TJMSP 01/03/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2160ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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despiciendo seria o tribunal de origem julgar uma parcela do recurso de agravo (realizando o juízo
provisório de admissibilidade), para depois submeter o restante da irresignação à Corte Suprema que, além
de examinar a parte recorrida remanescente, decidiria novamente (agora, de forma definitiva) o já
solucionado pelo tribunal a quo. VII – Assim, entendo que dar solução diversa à quaestio, que não a análise
de todo o agravo pelo STF, implicaria a desnecessária movimentação da máquina judiciária, já assoberbada
com questões que lhe são devidas. VIII – Ante todo o exposto, mantenho a decisão agravada e, em
obediência aos preceitos constitucionais da economia e da celeridade processuais, determino a remessa
dos autos ao E. Supremo Tribunal Federal. IX – Antes, no entanto, abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça para oferecer resposta ao agravo, nos termos do art. 1.042, § 3º, do CPC. São Paulo, 20 de
fevereiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
1. Vistos, junte-se. 2. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 20 de fevereiro de 2017.
(a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0004799-31.2013.9.26.0040 (410/16 – Apel nº 7167/16 – Proc. de origem: nº 69430/13 – 4ª Aud.)
Embgte: Ivan Nascimento da Cunha, ex-Cb PM RE 886567-1
Adv.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344.
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 348/354
Ref.: Pet. Protoc. 3100/17-TJMSP e 3101/17-TJMSP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 21 fevereiro de
2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO 080011522.2015.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 3982/16 – AO 6267/15 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Anthony Kraszny, ex-Sd PM 965101-2
Adv.: SÉRGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB/SP 332.507
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - Proc. Estado, OAB/SP 329.167; THIAGO DE PAULA
LEITE - Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Ref. Petições de Recursos Extr e Especial.
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário
e Especial. 3. Após, voltem-me conclusos. São Paulo, 21 de fevereiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO 080010660.2015.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 3983/16 – AO 6243/15 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Silvia Regina Raymundo da Costa, ex-Sd PM 951712-0
Adv.: SÉRGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB/SP 332.507
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Ref. Petições de Recursos Extr e Especial.
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário
e Especial. 3. Após, voltem-me conclusos. São Paulo, 21 de fevereiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO 090010512.2016.9.26.0000 (REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1609/16 – 503/09 - 5ª Vara do
Júri da Capital)
Repte.: o Ministério Público do Estado
Repdo.: Edson Luiz Ronceiro, 1º Sgt PM 840678-2
Adv.: PAULO CESAR PINTO, OAB/SP 335.845
Ref. Petições de Recursos Extr e Especial.
Desp.: 1. Vistos. 2. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça. 3. Após, tornem conclusos, quando então
decidirei sobre a admissibilidade dos Recursos Extraordinário e Especial. São Paulo, 23 de fevereiro de