TJMSP 06/03/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2163ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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527/17 – AO 6585/16 – 2ª Civel). Agvte: Glauco dos Santos Andrade, 2º CFO PM. Advs.: Jackson Rios
Oliveira, OAB/SP 324.423 e outro. Agvda.: a Faz. Publ. Advs.: Caio Augusto Nunes de Carvalho, Proc.
Estado, OAB/SP 302.130 e outro.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900022-59.2017.9.26.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
529/17 – AO 6585/16 – 2ª Civel). Agvte: Glauco dos Santos Andrade, 2º CFO PM. Advs.: Jackson Rios
Oliveira, OAB/SP 324.423 e outro. Agvda.: a Faz. Publ. Advs.: Caio Augusto Nunes de Carvalho, Proc.
Estado, OAB/SP 302.130 e outro.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900018-22.2017.9.26.0000 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 525/17 – MS 6783/17 – 6ª Civel). Agvte: Aldrin Santos Corpas, Cap PM.
Advs.: Ronaldo Dias Gonçalves, OAB/SP 348.138 e outro. Agvda.: a Faz. Publ.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080001822.2015.9.26.0020 – APELAÇÃO (Nº 3989/16 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6002/15 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: JOAO CARLOS VICENTE, EX-SD 1.C PM RE 116069-9
Adv.: LUCILIA GARCIA QUELHAS, OAB/SP 220.196
Apda.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Desp. ID 32807: ... Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 22 de fevereiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 0001072-52.2016.9.26.0010 (7251/16 – Proc. de
origem: 77216/16 – 1ª Aud.)
Aptes: Anderson Antonio Araça, Cb PM RE 104015-4; Jeferson da Silva Costa, Sd PM RE 134491-9.
Advs.: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OAB/SP 247.025; ALESSANDRA ALMEIDA, OAB/SP 260.070;
CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, OAB/SP 344.179.
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Ref.: Pet. Protoc. 2079/17-TJMSP
Desp.: 1. Vistos 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos,
quando então decidirei sobre a admissibilidade. São Paulo, 23 de fevereiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente.
RECURSOS ESPECIAL NA REVISÃO CRIMINAL Nº 0002831-81.2016.9.26.0000 (276/16 – Apel nº
4257/96 - Proc. de origem: 49900/92 – 4ª Aud.)
Rev.: Rozeildo Bezerra da Silva, ex-3º Sgt PM RE 865908-7
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174 e outros.
Ref.: Pet. Protoc. 3331/17-TJMSP
Desp.: 1. Vistos 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos,
quando então decidirei sobre a admissibilidade. São Paulo, 23 de fevereiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900018-22.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (Nº
525/17 – Proc. origem nº 0800038-19.2017.9.26.0060 - 6783/2017 – MANDADO DE SEGURANÇA - 6ª
Aud.)
Agvte.: ALDRIN SANTOS CORPAS, CAP PM RE 910331-7
Advs.: FABIO TAVARES SOBREIRA, OAB/SP 248.731; RONALDO DIAS GONÇALVES OAB/SP, 348.138
Agvdo.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Desp. ID 33048: 1. Vistos. 2. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Aldrin Santos Corpas,
Capitão PM RE 910331-7, contra decisão proferida pelo Juiz de Direito Substituto da 2ª Auditoria Militar, no
Mandado de Segurança nº 0800038-19.2017.9.26.0060, que indeferiu o pedido de concessão de medida
liminar que almejava suspender a tramitação do Conselho de Justificação nº GS 1057/2016 ao qual se