TJMSP 06/03/2017 - Pág. 40 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2163ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Nº 0002471-53.2015.9.26.0010 (Controle 75011/2015) BV - 1ª Aud.
Acusado: ex-CB DAVID FERNANDES PINTO
Advogado: Dr(a). OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da Audiência de Julgamento (3ª designação) designada para o dia
15/03/2017 às 15:00 horas, quando deverá ser realizado o julgamento com defensor ad hoc em caso de
nova falta do defensor constituído.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico nº 0800066-44.2016.9.26.0020 (Controle nº 6506/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - JANE
APARECIDA ROGATO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2PM)
Despacho de ID 51282:
1. Vistos.
2. Consta dos autos o recurso de Apelação da Ré, ID nº 50899.
3. Intime-se a Autora para apresentação das contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
São Paulo, 02 de março de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogados: Drs. PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE - OAB/SP 249588, MIGUEL XAVIER DA
PAZ - OAB/SP 375127.
Procuradores do Estado: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo nº 0004021-87.2014.9.26.0020 (Controle nº 5839/2014) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - EDSON RODRIGUES TEIXEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (2PM)
Tópico final da sentença de fls. 194/195:
Cumprida a obrigação de fazer, conforme documentos às fls. 152 e tendo em vista a manifestação do
Exequente às fls. 190/191, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer,
oriunda da ação proposta por EDSON RODRIGUES TEIXEIRA contra a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo, com base no artigo 924, II, do CPC.
P.R.I.C.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogados: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, FRANCISCA MATIAS FERREIRA
DANTAS - OAB/SP 290051.
Procuradores do Estado: Drs. EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535, OTAVIO AUGUSTO
MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800094-12.2016.9.26.0020 - Controle nº 6553/2016 - HABEAS CORPUS - EDER
RODRIGUES COUTINHO X COMANDANTE DO 35º BPM/I (6RF)
R. despacho constante do ID 49804:
"1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado para as partes, certificado no ID nº 49294, intimem-se as mesmas
para requererem o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.”
São Paulo, 02 de março de 2017.