TJMSP 06/03/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2163ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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OABSP 302687
Paciente(s): EDSON DA SILVA SD 1.C PM RE 113976-2, HALLISSEN SANTOS DA PENHA CB PM RE
126575-0, ROBERTO DONIZETI DE SOUZA CB PM RE 920002-9, GLEDSON GUARACI PEREIRA
APOLINARIO 1.SGT PM RE 950004-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0500021-91.2014.9.26.0050 (nº 000572/2016 - Processo de origem:
003397/2014 - CECRIM)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 57/58 E 77
Sentenciado(s): JEFFERSON DOUGLAS PICCIOLI DOS SANTOS EX-SD PM RE 922368-1
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública)
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0000186-49.2017.9.26.0000 (nº 000576/2017 - Processo de origem:
003397/2014 - CECRIM)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 75 E 157
Sentenciado(s): JEFFERSON DOUGLAS PICCIOLI DOS SANTOS EX-SD PM RE 922368-1
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública)
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0500195-08.2011.9.26.0050 (nº 000577/2017 - Processo de origem:
002795/2011 - CECRIM)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 55 E 153
Interessado(s): VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES EX-SD 1.C PM RE 110976-6
Advogado(s): THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, OABSP 229704 (Defensora Pública)
APELACAO nº 0001324-92.2016.9.26.0030 (nº 007290/2016 - Processo de origem: 077438/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigos 160, 163, 223 e 259 todos do Código Penal Militar
Apelante(s): ELAINE DE CARVALHO SD 1.C PM RE 117943-8
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065 E OUTROS
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000772-97.2016.9.26.0040 (nº 007296/2016 - Processo de origem: 076932/2016 AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): UILSON SOUTO DE OLIVEIRA CB PM RE 111302-0
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 E OUTROS
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
APELACAO nº 0002196-77.2016.9.26.0040 (nº 007334/2017 - Processo de origem: 078148/2016 AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 303, parágrafos 3º e 4º do Código Penal Militar
4A