TJMSP 06/03/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2163ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): JAIR FRANCISCO 2.SGT PM RE 890334-4
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002918-75.2014.9.26.0010 (nº 001190/2016 - Processo de origem:
072023/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 208/210V E 230/240
Interessado(s): MARCIO BARBOSA TORRES SD 1.C PM RE 126108-8
Advogado(s): GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OABSP 360552
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002099-41.2014.9.26.0010 (nº 001196/2016 - Processo de origem:
071345/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 255/265 E 285/295
Interessado(s): KLEBER DE SANTANA SD 1.C PM RE 126034-A
Advogado(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001333-17.2016.9.26.0010 (nº 001202/2017 - Processo de origem:
077463/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 170/180 E 204/214
Interessado(s): RODRIGO CESAR DESTRO FIDENCIO 2.SGT PM RE 127106-7, WILLIAM VERGO
COLASAM SD 1.C PM RE 127154-7
Advogado(s): TEREZINHA BRESSAN DA SILVA, OABSP 106618 (Dativa)
REEXAME NECESSARIO nº 0003546-67.2015.9.26.0030 (nº 000143/2017 - Processo de origem:
075793/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O JUÍZO ''EX-OFFICIO'' DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 513/514
Reu(s): ANDRE JOSE ALVES CB PM RE 103067-1
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800027-81.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 004008/2016 Processo de origem: 006022/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
Apelado(s): RONALDO DA SILVA REF 3.SGT PM RE 887839-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
APELACAO nº 1004923-68.2015.8.26.0053 (nº 004030/2016 - Processo de origem: 006265/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): ROGERIO LUIS FRANCO EX-SD 1.C PM RE 103336-A