TJMSP 06/03/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2163ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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LIMA ANDRADE SD 1.C PM RE 140543-8
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 267/275
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168 , WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 , MARCELO CORREIA MILLAN,
OABSP 100424, CAROLINA SOUZA DIAS GERASSI, OABSP 350611 (Dativa) E OUTROS
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900110-34.2016.9.26.0000 - ACAO RESCISORIA (nº
000109/2016 - Processo de origem: 003138/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Autor(s): MARCOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA EX-2.SGT PM RE 875066-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS,
OABSP 234064
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327
APELACAO nº 0003274-06.2015.9.26.0020 (nº 004015/2016 - Processo de origem: 006222/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): FABIO ROBERTO EUGENIO SORAN SD 1.C PM RE 114879-6
Advogado(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP 219952, ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD, OABSP 289641
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 16 DE MARCO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 0001810-47.2016.9.26.0040 (nº 007259/2016 - Processo de origem: 077861/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 175, ''caput'', e artigo 223, ''caput'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): EDUARDO DOS SANTOS 2.SGT PM RE 951298-5
Advogado(s): VALTER GONCALVES DA SILVA FILHO, OABSP 255275, PAULO CÉSAR GRILLO DA
SILVA, OABSP 349512
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0001564-51.2016.9.26.0040 (nº 007294/2016 - Processo de origem: 077620/2016 AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MATEUS BARBOSA SAMPAIO SD 1.C PM RE 145372-6
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648 E OUTROS
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001491-09.2015.9.26.0010 (nº 001147/2016 - Processo de origem:
074184/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 126/128V E 152/161