TJMSP 07/03/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2164ª · São Paulo, terça-feira, 7 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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mesma legislação.
XXXI. Atente-se a digna Coordenadoria para o que preceitua o artigo 11 da Lei nº 12.016/2009.
XXXII. Intime-se, “incontinenti”, a ilustre defesa técnica do ora impetrante, quanto ao inteiro teor do
presente, por meio do Diário da Justiça Militar Eletrônico, em razão do Provimento nº 51/2015, do Gabinete
da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, que, em seu artigo 10, aduz
o seguinte: “As publicações relativas aos atos processuais continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça
Eletrônico, tanto em relação aos processos que tramitarem por meio físico quanto no tocante àqueles que
tramitarem pela via eletrônica.”
XXXIII. Por derradeiro, consigno que este decisório interlocutório findou-se em gabinete, no final da tarde
desta segunda-feira (06.03.2017), por volta das 17h25min."
São Paulo, 06 de março de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: PAULO CÉSAR GRILLO DA SILVA OABSP 349512
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3910/16 -CECRIM/S2
Sentenciado: MESSIAS JOSE DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 251/16) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão
de fls: 58/59, a qual declarou Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, no tocante ao processo
nº 0003634-76.2013.9.26.0030 – Controle nº 68.574/13, da 3ª Auditoria desta Justiça Especializada, ante o
cumprimento integral da pena.
Advogada: Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS – OAB/SP 169.947
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
NOJO:
Deferindo a PATRÍCIA CONTE DE OLIVEIRA, Matrícula 061.108-1, os dias 6 e 7-2-2017, em virtude do
falecimento de seu avô materno.