TJMSP 07/03/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2164ª · São Paulo, terça-feira, 7 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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2. Tendo em vista o trânsito em julgado para as partes, certificado no ID nº 48228, intimem-se as mesmas
para requererem o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.”
São Paulo, 02 de março de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). WELLINGTON CACEFFO DE ALMEIDA - OAB/SP 237714, HOMERO DE ALMEIDA
SOBRINHO - OAB/SP 339424, ARLETE CACEFFO DE ALMEIDA - OAB/SP 374712.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo nº 0003548-77.2009.9.26.0020 (Controle nº 2894/2009) - MANDADO DE SEGURANÇA - PAULO
DONIZETE PEREIRA X PRESIDENTE DO CD N. 4BPAMB-003/46/08 (2AB)
Despacho de fls. 300:
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 296, intimem-se as partes
para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fls. 90.
IV - Oficie-se à Autoridade Coatora dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que
confirmou/reformou a sentença de 1º Grau.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3ª AUDITORIA
Processo nº: 0002836-13.2016.9.26.0030 (Controle 78724/2016) - AGFP - 3ª Auditoria
Acusados: 1.SGT MÁRCIO SALVADOR DA SILVA, CB PM RONALDO BATISTA DA SILVA, CB PM
GILSON SEVERO DE OLIVEIRA e 2. SGT PM FLÁVIO ALVES DO CARMO VENTOLA
Advogados: Dr. DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE OAB/SP 175.619, Dra. NÚRIA FRANCISCA
SALVAT VALLE OAB/SP 192.686, Dr. FÁBIO SIMAS GONÇALVES OAB/SP 225.269 e Dr. JORGE
FONTANESI JÚNIOR OAB/SP 291.320
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência única para interrogatório, debates e julgamento
do feito designada para o dia 29 de março de 2017, às 14 horas e 30 minutos, neste Juízo.
Processo Nº 0001695-90.2015.9.26.0030 (Controle 74388/2015) - msbc - 3ª Aud.
Acusados: CEL Res PM OSVALDO PALOPITO e Outros
Advogados: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735, Dra. SILVIA ELENA BITTENCOURT
OAB/SP 154676 e Dr. MOSAI DOS SANTOS OAB/SP 290883
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para no prazo de lei apresentar as razões de recurso.
(publicado novamente por ter sido constatado incorreção).
4ª AUDITORIA
Nº 0002739-80.2016.9.26.0040 (Controle 78618/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C EVANDRO JOSE DA SILVA
Advogado: Dr(a). EDUARDO MACARU AKIMURA OAB/SP 083104
Assunto: Autos com vista à defesa nos termos do artigo 428 do Código de Processo Penal Militar.
Nº 0002513-75.2016.9.26.0040 (Controle 78440/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C ROBSON SILVA RIBAS LUPIANHEZ
Advogado: Dr(a). JACKELINE COSTA BARROS OAB/SP 152212
Assunto: Autos com vista à defesa nos termos do artigo 428 do Código de Processo Penal Militar.