TJMSP 09/03/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2166ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2017.03.08 19:13:32 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003339-31.2015.9.26.0010 (Nº 305/16 – interposto no RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO nº 1156/16 - Proc. de origem nº 75669/15 – 1ª Aud.)
Agvte.: Luiz Otávio Alves Vieira, Cb PM RE 105013-3
Adv.: CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, OAB/SP 344.179
Agvda.: a r. decisão de fls. 199
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Improvido o Agravo Regimental nº 305/2016 interposto, o qual não possui
efeito suspensivo (art. 134, caput, do RITJMSP), e a não apresentação do instrumento procuratório no
prazo determinado (despacho de fls. 199), DESENTRANHE-SE as contrarrazões de fls. 175/186
apresentadas pelo douto causídico, intimando-o para, em querendo, retirar a referida peça. 3. Decorrido o
prazo in albis, inutilize-se o expediente, certificando-se. 4. Após, abra-se vista ao Exmo. Procurador de
Justiça. São Paulo, 08 de março de 2017. (a) Clovis Santinon, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
CLOVIS SANTINON, ÀS 14:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR E PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800006-08.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003956/2016 Processo de origem: 005959/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Apelado(s): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MAJ PM RE 901293-1
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0500079-60.2015.9.26.0050 (nº 000564/2016 - Processo de origem:
003696/2015 - CECRIM)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 14/15 E 38
Sentenciado(s): ANDRE VITORINO SILVA EX-SD 1.C PM RE 974001-5
Advogado(s): CRISTINA VICTOR GARCIA, OABSP 235503 (Defensora Pública)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
REEXAME NECESSARIO nº 0003420-73.2016.9.26.0000 (nº 000142/2016 - Processo de origem:
061572/2011 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O JUÍZO ''EX-OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO