TJMSP 10/03/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2167ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO
PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP
RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2017.03.09 19:06:26 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000189616.2013.9.26.0010 (Nº 420/16 – Apel. 7206/16 - Proc. de Origem: nº 67556/13 – 1ª Aud.)
Embgte.: Valter Nei Alves dos Santos, ex-Sd PM RE 121453-5
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 420/425
Desp.: São Paulo, 09 de março de 2017. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000131967.2015.9.26.0010 (295/16 – Emb. Inf. Nul. nº 187/16 - Cor. Par. nº 435/16 - Proc. de origem: nº 74.087/15 –
1ª Aud.)
Agvtes.: Deivid Ortega Quaglia, 2º Sgt PM RE 119752-5; Henrique Pereira Pinto, Cb PM RE 119806-8;
Flavio Galego Morales Junior, Cb PM RE 139719-2.
Advs.: KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350 (PM Deivid); WILLIAM DE CASTRO ALVES
DOS SANTOS, OAB/SP 303.392 (PM Deivid); JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168 e outros
(PMs Deivid, Henrique e Flávio).
Agvda.: o r. decisão de fls. 347/348.
Desp.:1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 09
de março de 2017.(a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE SILVIO
HIROSHI OYAMA, ÀS 14:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO
EDUARDO GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900119-93.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001611/2016 - Processo de origem: 059534/2010 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA REF 2.SGT PM RE 822703-9
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, à unanimidade, em julgar procedente a
representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. O E. Juiz Paulo Prazak acolheu a
matéria preliminar arguida, com declaração de voto. Em relação aos proventos, por maioria, foi decretada
sua cassação. Os E. Juízes Paulo Prazak, com declaração de voto, e Avivaldi Nogueira Junior, os
mantinham. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900146-76.2016.9.26.0000 - CONSELHO DE JUSTIFICACAO
(nº 000268/2016 - Processo de origem: GS 853/2014 - SECRET. SEG. PUBLICA)