TJMSP 13/03/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2168ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0002122-57.2015.9.26.0040 (nº 007276/2016 - Processo de origem: 074666/2015 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 319 do Código Penal Militar, por 4 (quatro) vezes
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): LUIS EDUARDO BALTAZAR EX-1.SGT PM RE 930652-8
Advogado(s): LUIS HENRIQUE USAI, OAB/SP 352903
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade de votos, para negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto
do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Nº 0003954-21.2015.9.26.0010 (Controle 76141/2015) - 1ª Aud. FSM
Acusado: SD 1.C BRUNO RIBEIRO
Advogado: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada de Folha de Antecedentes do réu.
Nº 0003490-60.2016.9.26.0010 (Controle 79311/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusados: CB LUCIANO APARECIDO DE LIMA SANTOS e outro
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). GILBERTO QUINTANILHA
PUCCI OAB/SP 360552
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM.
Nº 0002461-72.2016.9.26.0010 (Controle 78.391/2016) - EB - 1ª Aud.
Acusado: CB LEANDRO UMBERTO SILVA
Advogado: Dr(a). LUIS HENRIQUE USAI OAB/SP 352903
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do artigo 428, do CPPM.
Nº 0002508-46.2016.9.26.0010 (Controle 78.427/2016) - EB - 1ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT MARCELO APARECIDO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). VALERIA PERRUCHI OAB/SP 089518
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente da juntada dos documentos de fls. 190/201, requeridos na fase do art.
427 do CPPM.
Nº 0003519-13.2016.9.26.0010 (Controle 79282/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusado: SD 2.C THAIS DE ARAUJO ROSA
Advogados: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648 e Dr(a). FERNANDO FABIANI CAPANO
OAB/SP 203901
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada da cópia do Processo Administrativo Exoneratório da Sd
PM Thais de Araújo Rosa.
Nº 0001153-98.2016.9.26.0010 (Controle 77350/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C DANILO BURIGUEL PEDROSO
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947, Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP
234345 e Dr(a). JULIANA BARAHONA OAB/SP 270228
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de Julgamento designada para o dia 21/03/2017, às
15:30 horas.