TJMSP 15/03/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2170ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO
PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP
RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2017.03.14 19:07:43 -03'00'
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA
DADOS ESTATÍSTICOS – FEVEREIRO DE 2017
COM A SOMA DO MÊS ANTERIOR
(art. 37 da Lei Complementar Federal nº 35/79)
AUTOS DISTRIBUÍDOS E
CONCLUSOS
TOTAL
DO
ANO
VOTOS PROFERIDOS
REL.
DEC.
MONOC.
DECL.
DE
VOTO
VOTOS
TOTAL
ACUMULADOS
DO
PROFERIDOS
MÊS
NO ANO
JUÍZES
PRES.
REL.
TOTAL
DO
MÊS
PED.
DE
VISTA
Silvio Hiroshi
Oyama*
52
1
53
75
1
55
0
56
113
0
Avivaldi
Nogueira
Junior
0
15
15
19
11
0
0
11
14
0
Paulo
Prazak
0
18
18
24
6
4
2
12
13
0
Fernando
Pereira
0
13
13
19
13
1
0
14
25
0
Clovis
Santinon
0
9
9
17
17
0
4
21
28
0
Orlando
Eduardo
Geraldi
0
13
13
16
5
2
2
9
19
0
Paulo
Adib
Casseb
0
10
10
17
12
0
0
12
21
0
*Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003092-87.2015.9.26.0030 (Nº 1128/16 - Proc. de origem nº
75451/15 – 3ª Aud.)
Recte.: o Ministério Público do Estado
Recdas.: as r. decisões de fls. 436/437 e 496/497v
Interessados: Samuel Silva Santos da Costa, Sd PM RE 127513-5; Fernando Gueiros de Freitas, ex-Sd PM
RE 120026-7; Peterson Luis Alves, ex-Cb PM RE 124862-6; Carlos Vinicius da Guia Paula, ex-Sd PM RE
142031-3
Advs.: OSMAR RODRIGUES DE MORAES, OAB/SP 329.260 (PM Fernando); CARLA GLORIA DO
AMARAL BARBOSA, OAB/SP 159.519 (PMs Peterson e Carlos); OTAVIO GOMES JERONIMO, OAB/SP
199.077 (PM Peterson); JORGE LUIZ CESÁRIO, OAB/SP 330.001 (PM Peterson); MARCELO CLEONICE