TJMSP 15/03/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2170ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
Apelado(s): RONALDO DA SILVA REF 3.SGT PM RE 887839-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 1004923-68.2015.8.26.0053 (nº 004030/2016 - Processo de origem: 006265/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): ROGERIO LUIS FRANCO EX-SD 1.C PM RE 103336-A
Advogado(s): TALITA BORGES DEMETRIO, OABSP 256774
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO
NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO nº 0000349-67.2015.9.26.0010 (nº 007281/2016 - Processo de origem: 073235/2015 – 1ª
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): WELITON MENDES FERREIRA SD 1.C PM RE 125437-5
Advogado(s): PAULO CESAR NEVES MAIA, OAB/SP 281897 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0001030-40.2016.9.26.0030 (nº 007275/2016 - Processo de origem: 077194/2016 – 3ª
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 303, parágrafo 2º, do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): CARLOS ALBERTO FABRI EX-CB PM RE 943449-6
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OAB/SP 255354
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor Clovis Santinon, que dava parcial provimento,
com declaração de voto”.
RECURSO INOMINADO nº 0002705-98.2016.9.26.0010 (nº 000161/2016 - Processo de origem:
078667/2016 – 1ª AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 85/95
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de