TJMSP 17/03/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2172ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648 E OUTROS
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor Paulo Prazak, que dava provimento, com declaração
de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001491-09.2015.9.26.0010 (nº 001147/2016 - Processo de origem:
074184/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 126/128V E 152/161
Interessado(s): THIAGO DINIZ MENDES CB PM RE 126328-5, LUCIANO GALESCO REF 1.SGT PM RE
853683-0
Advogado(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274 E WILIAM SILVA LEOPOLDINO
RESENDE, OABSP 333799
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000956-46.2016.9.26.0010 (nº 001151/2016 - Processo de origem:
077153/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 98/107V E 131/140V
Interessado(s): GILBERTO GERSON DA ROCHA 1.SGT PM RE 924420-4
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001392-05.2016.9.26.0010 (nº 001164/2016 - Processo de origem:
077494/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 173/182V E 210/219V
Interessado(s): FABIO HENRIQUE ZAFALON SD 1.C PM RE 121693-7, ALAN VICTOR SOARES CB PM
RE 132146-3
Advogado(s): CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, OABSP 344179
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900199-57.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000517/2016 - Processo de origem: 006665/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): CARLOS ALBERTO LOCATELI SUB.TEN PM RE 880751-5
Advogado(s): EDER PRESTI RIBEIRO, OABSP 331312
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado, NATHALIA
MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de