Caderno único ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 48 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2163ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Interessado(s): THIAGO DINIZ MENDES CB PM RE 126328-5, LUCIANO GALESCO REF 1.SGT PM RE 853683-0 Advogado(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274 E WILIAM SILVA LEOPOLDINO RESENDE, OABSP 333799 RECURSO EM SENTID

Caderno único ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2176ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ votos, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. HABEAS CORPUS nº 0000464-50.2017.9.26.0000 (nº 002610/2017 Processo de or

Caderno único ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2154ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ impetrantes, a mesma não se mostra apta, por si só, para comprovar o alegado constrangimento ilegal a justificar a concessão, neste momento, de uma medida liminar, diante da conveniência da análise mais detid

Caderno único ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2172ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648 E OUTROS Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos, em n

Caderno único ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2117ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de dezembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Aud.). Embgte.: Carlos Eduardo Cochi, Cb PM. Advs.: Augusto Cesar Mendes Araújo, OAB/SP 249.573. Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 840/854. APELAÇÃO Nº 0002746-09.2015.9.26.0040 (Nº 7315/16 – Proc. 75173/15 �

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 38 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2136ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ atenuantes e agravantes aplicáveis à espécie. Por sua vez, o art. 48, do mesmo Regulamento, regula a regra para a aplicação da sanção disciplinar de expulsão, quando a praça for condenada judicialmente p