TJMSP 20/03/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 1 de 19
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2173ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2017.03.17 19:15:49 -03'00'
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
Resolução - 50/2017 AssPres
São Paulo, 17 de março de 2017.
Altera o Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça Militar - RISTJM
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o decidido pelo E. Pleno na Sessão Administrativa de 15 de março de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º - O inciso VIII do artigo 34 do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça Militar –
RISTJM, instituído pela Resolução nº 35/2014-AssPres, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 34 (...)
(...)
VIII – Chefe de Seção Judiciário: contar com, no mínimo, 03 (três) anos de exercício em cargo ou funçãoatividade da Justiça Militar.”
Art. 2º - Esta Resolução entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SILVIO HIROSHI OYAMA
Presidente
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 385/17-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz ORLANDO
EDUARDO GERALDI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o MM. Juiz de Direito da Quinta Auditoria Militar, Dr. Luiz Alberto Moro Cavalcante, para
responder pelo Plantão Judiciário nos dias 25 e 26 de março de 2017, nos termos do Provimento nº
036/2013-GabPres.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 15 de março de 2017.
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
FEITOS DE MATÉRIA CÍVEL REDISTRIBUÍDOS (13 a 17 de março de 2017)
Do Juiz Avivaldi Nogueira Junior ao Juiz Orlando Eduardo Geraldi: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0800123-96.2015.9.26.0020 – APELAÇÃO (Nº 4086/17 – AO 6283/15 – 2ª Cível). Apte.: a Faz. Públ.
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressureição, Proc. Estado, OAB/SP 083.480. Apdo.: Claudinei Alves de
Faria, Sd PM. Adv.: João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168.
Do Juiz Paulo Prazak ao Juiz Orlando Eduardo Geraldi: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO 080009849.2016.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 4087/17 – AO 6568/16 – 2ª Aud. Civel). Apte.: Alex Costa Pinto, ex-Sd
PM. Advs.: Luciene Telles, OAB/SP 204.820 e outra. Apdo.: a Faz. Públ. Adv.: Natalia Pereira Covale Proc. Estado, OAB/SP 302.427.
Do Juiz Clovis Santinon ao Juiz Fernando Pereira: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO 080014160.2016.9.26.0060 (APELAÇÃO Nº 4088/17 – AO 6643/16 – 6ª Aud. Civel). Apte.: Fernanda Naresi Santos,
ex-Sd PM. Adv.: Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior, OAB/SP 332.507. Apda.: Faz. Públ. Adv.: