TJMSP 20/03/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2173ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900013-97.2017.9.26.0000 - AGRAVO REGIMENTAL (nº
000297/2017 - Processo de origem: 002866/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADIDOS, AGREGADOS E ADJUNTOS
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): VENANCIO JUSTINO DE CARVALHO EX-2.SGT PM RE 793524-2
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 30 DE MARCO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 0002024-05.2015.9.26.0030 (nº 007279/2016 - Processo de origem: 074634/2015 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 223 do Código Penal Militar
Apelante(s): MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE EX-CB PM RE 101367-0
Advogado(s): EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI, OABSP 127964 , PATRICK RAASCH CARDOSO,
OABSP 191770, MARCO AURELIO MAGALHAES JUNIOR, OABSP 248306 e outra
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000472-68.2016.9.26.0030 (nº 007286/2016 - Processo de origem: 076675/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 217 c.c. o art. 218, inciso IV, e art. 223, ''caput'', tudo combinado com o art. 70, inciso II, alínea
''l'', e art. 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARIO CELIO CRISTIANO GOMES JUNIOR CAP PM RE 100290-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0002752-46.2015.9.26.0030 (nº 007287/2016 - Processo de origem: 075158/2015 AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 301 do Código Penal Militar
Apelante(s): JOEL DE ALMEIDA REF CB PM RE 901046-7
Advogado(s): JOEL DE ALMEIDA, OABSP 322798
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
3a
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001040-47.2016.9.26.0010 (nº 001170/2016 - Processo de origem:
077191/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 256/265V E 292/302
Interessado(s): RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES CB PM RE 119331-7
Advogado(s): FELISBERTO CERQUEIRA DE JESUS FILHO, OABSP 294782 (Dativo)