TJMSP 24/03/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2177ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Nº 0000041-94.2016.9.26.0010 (Controle 76334/2016) - 1ª Aud. FSM
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). RONALDO DIAS GONÇALVES OAB/SP 348138
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho de fls. 270 que, diante da decisão anotada no v.
Acórdão de fls. 246/256, no qual se reconheceu como correta a hipótese de arquivamento indireto dos autos
por este Juízo, firmando-se, assim, a competência desta Justiça Especializada para conhecer sobre a
matéria alvo de impugnação pelo Parquet, determinou o arquivamento dos autos, com a remessa dos
mesmos à E. Corregedoria Geral de Justiça Militar
Nº 0001610-33.2016.9.26.0010 (Controle 77.706/2016) - EB - 1ª Aud.
Investigado: CB PM RE 134.360-2 William Jackson Guimbuthi e Outro
Advogado: Dr(a). ARISTON PEREIRA DE SA FILHO OAB/SP 355664
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.124/135, que manteve a decisão de fls.89/99
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0002167-20.2016.9.26.0010 (Controle 78.167/2016) - EB - 1ª Aud.
Acusado: CB JEAN CLAUDE DE OLIVEIRA RATO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do artigo 428, do CPPM.
Nº 0002549-13.2016.9.26.0010 (Controle 78438/2016) BV - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C JOSENEUZA SILVA DE MIRANDA
Advogado: Dr(a). DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI OAB/SP 331770
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da Audiência de Julgamento designada para o dia 28/03/2017 às
16:00 horas.
Nº 0000631-71.2016.9.26.0010 (Controle 76880/2016) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusado: ex-1.SGT PATRICIA CRISTINA MOREIRA SILVA FRANCA
Advogado: Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO OAB/SP 052369
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da redesignação da audiência de Julgamento (1ª Designação)
para o dia 30/03/2017, às 14h00min.
Nº 0000599-66.2016.9.26.0010 (Controle 76810/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C LUIZ FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da redesignação da audiência de Prosseguimento de Sumário
(oitiva das testemunhas da Defesa) do dia 03/04/2017 às 14:00 horas para o dia 10/04/2017 às 14:00 horas,
tendo em vista ajuste de pauta.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800012-44.2017.9.26.0020 - (Controle 6736/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ROGERIO AMERICO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)
R. Despacho de ID 54000:
"I. Vistos.