TJMSP 24/03/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2177ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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II. Tendo em vista a certidão de ID nº 53997, intime-se, uma vez mais, o i. Defensor para, no prazo de 15
(quinze) dias, emendar a presente inicial, a fim de: a) deduzir os fatos que ensejaram a instauração do
Procedimento Administrativo e sua consequente reprimenda; b) juntar os documentos suficientes para à
propositura da ação, tais como: Portaria Inaugural, Relatório, Decisão da Autoridade Instauradora, Decisão
Final, dentre outros que julgar necessário); c) indicar o e-mail do autor e de seus Advogados.
III. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015."
São Paulo, 20 de março de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OABSP 219952 E ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD OABSP 289641
Processo Eletrônico nº 0800143-53.2016.9.26.0020 - (Controle 6651/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
- ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO CPM (6PM)
R. despacho constante do ID 54763:
"I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (ID nº 54761), arquivem-se os autos, após as anotações de praxe.
III. Intimem-se."
São Paulo, 22 de março de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr. CALEB MARIANO GARCIA - OAB/SP 181.694, Dr. PAULO APARECIDO BUENO DA
SILVA - OAB/SP 342.723.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074.104.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800146-08.2016.9.26.0020 - (Controle 6658/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA DIOGENES FERNANDO BATISTA ANTUNES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)
R. Despacho de ID 54093:
"I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 37766), a contestação (ID nº 42623) e a réplica
(ID nº 54035).
III. Não há arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito.
IV. As Partes são legítimas e estão bem representadas. Aqui estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo.
V. Até o momento não houve pedido de produção provas, a não ser pelo pedido genérico de provar o
alegado.
VI. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestem acerca do
julgamento antecipado da lide.
VII. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015."
São Paulo, 21 de março de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OABSP 219952 E ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD OABSP 289641
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
Processo nº 0002145-97.2014.9.26.0020 - (Controle 5622/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - MAURICIO RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho de fls. 352:
"I – Vistos.