TJMSP 24/03/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2177ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Assunto: Tomar ciência da r. Sentença Absolutória de fls. 509/514 baixada e encartada aos autos,
passando a fluir o prazo para eventual interposição de recurso, querendo.
Nº 0002234-89.2016.9.26.0040 (Controle 78274/2016) - 4ª Aud.
Acusado: CB JOSINEI HONORIO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). ADILSON APARECIDO DE MENEZES OAB/SP 171191
Assunto: Tomar ciência da devolução da Carta Precatória expedida à Comarca de Avaré-SP, oitiva de 02
testemunhas protegidas, devidamente cumprida.
Nº 0004849-57.2013.9.26.0040 (Controle 69457/2013) - 4ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT VALTER EZIDIO
Advogado: Dr(a). JOSE DOMINGOS FILHO OAB/SP 236832
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do CPPM
Nº 0000531-22.1999.9.26.0040 (Controle 23745/1999) - 4ª Aud.
Acusados: ex-SD 1.C JOSAFA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Dr(a). JOSE BARBOSA GALVAO CESAR OAB/SP 124732
Assunto: Fica V. Sa. ciente de que, por decisão transitada em julgado proferida no v. Acórdão do Recurso
em Sentido Estrito nº 1.121/16 (Nº Único: 0002170-05.2016.9.26.0000), datado de 9/2/2017, o sentenciado
Evandro Luiz do Nascimento foi considerado REABILITADO, nos termos do art. 135 do CPM, c. c. art. 656
do CPPM, sendo que, aos 23/3/2017, foi expedido o ofício nº 1271/17-al munido com cópia da r. decisão ao
IIRGD, para adoção das providências legais. No mais, autos devolvidos ao arquivo geral.
Nº 0003231-72.2016.9.26.0040 (Controle 79067/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C LUCINEIA BRITO DE ALMEIDA
Advogado: Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA FRANCO OAB/SP 320552
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do CPPM
Nº 0000531-22.1999.9.26.0040 (Controle 23745/1999) - 4ª Aud.
Acusados: ex-SD 1.C JOSAFA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Dr(a). JOSE BARBOSA GALVAO CESAR OAB/SP 124732
Assunto: Fica V. Sa. ciente de que, por decisão transitada em julgado proferida no v. Acórdão do Recurso
em Sentido Estrito nº 1.121/16 (Nº Único: 0002170-05.2016.9.26.0000), datado de 9/2/2017, o sentenciado
Evandro Luiz do Nascimento foi considerado REABILITADO, nos termos do art. 135 do CPM, c. c. art. 656
do CPPM, sendo que, aos 23/3/2017, foi expedido o ofício nº 1271/17-al munido com cópia da r. decisão ao
IIRGD, para adoção das providências legais. No mais, autos devolvidos ao Arquivo Geral.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0001496-35.2014.9.26.0020 (Controle nº 5542/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - LIZ MACHADO
CYPRIANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Despacho de fls. 246:
I. Vistos.
II. Deve a exequente retirar a peça de fls. 242/245 e apresentá-la sem anotações que não digam respeito ao
feito (V. Fl. 245vº). Prazo: cinco dias.
III. Intime-se.
São Paulo, 20 de março de 2017
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - OAB/SP 198437, MARCELO
CYPRIANO - OAB/SP 326669.