TJMSP 27/03/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2178ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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COVALE – Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 24 de março de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0002464-91.2015.9.26.0000 – (Nº 670/16 – Agr. Reg. 290/16 – Aç. Resc. 95/15 - Proc. de origem: Mandado
de Segurança nº 4974/13 - 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Joaquim Honorato Neto, ex-Sd PM RE 121671-6
Adv.: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OAB/SP 144.200
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130; RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Desp.: 1. Vistos. 2. Em atenção à petição protocolada sob o nº 100 FITA.17.00002743-4 pelo i. advogado,
esclareço que exarei despachos pertinentes a ambos os agravos interpostos, tanto em Recurso
Extraordinário quanto em Recurso Especial, cuja publicidade concomitante foi levada a efeito no Diário da
Justiça Militar Eletrônico nº 2149 (10/02/17), onde constou inclusive o protocolo das petições
correspondentes – 2274 e 2275/17TJMSP. 3. Não obstante, mantenho as decisões agravadas. 4.
Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo
Tribunal Federal. 5. Publique-se. São Paulo, 24 de março de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente.
RECURSOS ESPECIAL NA REVISÃO CRIMINAL Nº 0002831-81.2016.9.26.0000 (276/16 – Apel nº
4257/96 - Proc. de origem: 49900/92 – 4ª Aud.)
Rev.: Rozeildo Bezerra da Silva, ex-3º Sgt PM RE 865908-7
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174 e outros.
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 24 de março de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 000009649.2015.9.26.0020 (3854/16 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5877/15 – 2ª Cível)
Apte: Ronaldo Florencio Beleza, ex-Sd PM RE 106635-8
Advs.: ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OAB/SP 290.510; MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS,
OAB/SP 256.745.
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREIÇÃO - Proc. Estado, OAB/SP 083.480; JULIANA LEME
SOUZA GONÇALVES – Proc. Estado, OAB/SP 253.327.
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 24
de março de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0002291-41.2014.9.26.0020 (Nº 651/15 – Apel. 3734/15 – AO 5649/14 – 2ª Civel)
Embgte: Wagner Sorian, ex-Sd PM RE 961002-2
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; DAILSON SOARES DE REZENDE, OAB/SP 314.481 e outros
Embgdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS - Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 24
de março de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
HABEAS CORPUS Nº 0000861-12.2017.9.26.0000 (Nº 2615/2017 Proc. de origem nº 79928/2017 – 1ª