TJMSP 30/03/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2181ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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MAIOLINO OAB/SP 232111, Dr(a). WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909, Dr(a).
DARLENE KETLEY DANIEL OAB/SP 337402, Dr(a). FLAVIO CUNHA GALVES OAB/SP 366470, Dr(a).
LUCIENE PEREIRA VIEIRA OAB/SP 367744 e Dr(a). DECIO ALEXANDRE DA SILVA OAB/SP 385365
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Cientes da juntada dos documentos de fls. 1018/1021 (Ofício nº
CorregPM-113/136/17 e anexos - No qual consta informações solicitadas sobre lote de munição química de
efeito moral), bem como da juntada dos documentos de fls. 41/42 no Apenso (Ofício nº CorregPM052/359/17 e anexo - Que trata da instauração de Processo Regular em desfavor dos Acusados).
Nº 0000608-72.2009.9.26.0010 (Controle 53638/2009) PCO - 1ª Aud.
Acusado: ex-2.SGT LUIZ VIEIRA DE CAMPOS JUNIOR
Advogados: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de fls. 316, que deferiu vosso requerimento e intimado
da disponibilização dos autos em Cartório para carga, pelo prazo de 10 (dez) dias, antes, porém, devendo
apresentar o recolhimento da devida taxa de desarquivamento.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Nº 0000275-80.2015.9.26.0020 - (Controle 5888/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOSE RICARDO ARCHANGELO, DERVAL ALBERTO COSTOLA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2EP
r. despacho de fls. 185:
1. Junte-se
2. Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. SP, 23/03/17.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito
Advogado: Luciano Gondin Faria - OAB/SP 301.327
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0002058-10.2015.9.26.0020 - (Controle 6074/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - REGINALDO DA SILVA GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (6NS)
R. Despacho de fls. 95:
"I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV - Intimem-se."
São Paulo, 07 de fevereiro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OABSP 219952
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800117-55.2016.9.26.0020 - (Controle 6597/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA VALDIR MACHADO DE BRITO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)
R. Despacho de ID 55684:
"I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 33180), a contestação (ID nº 41541) e a réplica
(ID nº 51308).
III. Não há arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito.
IV. As Partes são legítimas e estão bem representadas. Aqui estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo.
V. Até o momento não houve pedido de produção provas, a não ser pelo pedido genérico de provar o
alegado. Por oportunidade de sua réplica, o Autor requereu o julgamento antecipado da lide (ID nº 51308).