TJMSP 30/03/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2181ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Embgtes.: Francisco Gerson de Morais Moura, ex-Cb PM RE 922813-6; José Adriano de Souza Santos, exCb PM RE 960884-2.
Adv.: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OAB/SP 280.720.
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA – Proc. Estado, OAB/SP 291.619; CAIO AUGUSTO NUNES
DE CARVALHO – Proc. Estado, OAB/SP 302.130.
Ref.: Rec Extr. protoc. TJM/SP nº 003759/2017; Rec. Esp. TJM/SP nº 003758/2017
Desp.: São Paulo, 27 de março de 2017. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial. 4. Após, voltem-me conclusos. (a) SILVIO
HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA REVISÃO CRIMINAL Nº 0002480-11.2016.9.26.0000 (Nº 275/16 – Apel. Nº
4997/01 - Processo de Origem: 18659/97 – 4ª Aud.)
Revdo.: Marcos Antonio Fischer, ex-Sd PM RE 887666-5
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.848; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174 e outros.
Desp.: São Paulo, 27 de março de 2017. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente.
RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900099-05.2016.9.26.0000 MANDADO DE SEGURANÇA (Nº 32/16 – GS 286/15 – SSP)
Impte: Luiz Fernando de Lima Paulo, 1º Ten PM RE 108384-8
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Autoridade Coatora: o Cmt Geral da PMESP
Interessada: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, PROC. ESTADO, OAB/SP 143.578
Desp. ID 37789: ...O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (artigo 33 da Lei Federal nº 8.038/90) e
atende ao previsto no artigo 105, II, alínea “b”, da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 24 de março de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 11 DE ABRIL DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
CORREICAO PARCIAL nº 0003557-55.2016.9.26.0000 (nº 000448/2016 - Processo de origem:
075666/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Corrigente(s): ALESSANDER CAVALARO MOLINA CB PM RE 964250-1
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 16 E 41/41V
APELACAO nº 0001471-88.2016.9.26.0040 (nº 007305/2016 - Processo de origem: 077572/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 243, alínea ''a'' e parágrafo 1º, na forma do artigo 30, inciso II. Artigo 242, parágrafo 2º, inciso
II (p/ 2 vezes). Artigo 251, ''caput'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): FERNANDO LUIZ VIEIRA JUNIOR SD 1.C PM RE 141011-3, VINICIUS SOARES LOPES DE
FREITAS SD 1.C PM RE 142301-A
Advogado(s): CELSO MACHADO VENDRAMINI, OABSP 105710 , RENATO SOARES DO NASCIMENTO,
OABSP 302687, IVANDARO ALVES DA SILVA, OABSP 372632