TJMSP 30/03/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2181ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000595-36.2016.9.26.0040 (nº 007326/2017 - Processo de origem: 076804/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 319 e artigo 243, ''caput'', alínea ''a'', c.c. o artigo 30, inciso II, e artigo 79, todos do Código
Penal Militar
Apte/apdo(s): AQUILES DA SILVA DUARTE SD 1.C PM RE 130270-1
Advogado(s): ABELARDO JULIO DA ROCHA, OABSP 354340
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002708-53.2016.9.26.0010 (nº 001205/2017 - Processo de origem:
078655/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 187/197V E 239/248V
Interessado(s): FAGNER CELSO NUNES SD 1.C PM RE 125490-1, RODRIGO PAES DE LIRA SD 1.C PM
RE 135115-0, JOAO RICARDO LEPORO SILVANO SD 1.C PM RE 136036-1, VALDOMIRO DIAS FILHO
SD 1.C PM RE 136457-0, ESMERALDO GOMES DE NOVAES JUNIOR SD 1.C PM RE 136988-1,
RENATO FRANCISCO DA SILVA CB PM RE 924162-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 , ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP
162430 , MAYARA GIL FONSECA, OABSP 364786, BEATRIZ SCARANTE, OABSP 380244
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800012-89.2015.9.26.0060 - APELACAO (nº 004034/2016 Processo de origem: 006314/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: PROMOÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): CARLOS HENRIQUE PIRES EX-3.CFO PM PM RE 143796-8
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901, RENATO MARQUES DOS SANTOS, OABSP 316920
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800041-08.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004038/2016 Processo de origem: 006406/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/ LICENCIAMENTO/ EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JOSE ALEXANDRE DE SOUZA NOBREGA EX-SD 1.C PM RE 931547-A
Advogado(s): GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OABSP 360552
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800009-37.2015.9.26.0060 - APELACAO (nº 004040/2016 Processo de origem: 006310/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
Apelado(s): ERNANDO JOSE DE MOURA CB PM RE 107560-8
Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, OABSP 340539, AGNALDO DONIZETE RUIZ, OABSP
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