TJMSP 31/03/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2182ª · São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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98.2015.9.26.0020 -3919/16 -Proc. de origem Ação Ordinária nº 6220/15 -2ª Aud. Cível)
Embgte.: Vagner Lino De Andrade, EX-CB PM RE 960901-6
Adv.: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332.507
Embargado(s): A Fazenda Pública do Estado
Advs.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130; NATHALIA MARIA
PONTES FARINA, Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Desp. ID 38034: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 20 de março de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900156-23.2016.9.26.0000 –AÇÃO
RESCISÓRIA Nº 112/16 –Apel. 2220/10 -AO 2068/08 -2ª Aud. Cível)
Autor: Alex Eduardo Rodrigues, ex-Sd PM RE 975217-0
Advs.: EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE, OAB/SP 163.708; EDSON PEREIRA, OAB/SP 165.762
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp. ID 38035: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 17 de março de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO 080005294.2015.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 3984/16 – AO 6082/15 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Alessandra Moreira Medeiros Milovanovitch, ex-Sd PM 974449-5
Adv.: SÉRGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB/SP 332.507
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS - Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário
e Especial. 3. Após, voltem-me conclusos. São Paulo, 28 de março de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 04 DE ABRIL DE 2017, ÀS 14:00 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS Nº 0000681-93.2017.9.26.0000 (nº 2612/2017 - Processo de origem: 079641/2017 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
Paciente(s): MARCOS AUGUSTO FELIX CB PM RE 931294-3
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E ORLANDO
EDUARDO GERALDI, CONVOCADO. AUSENTE, EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO REGULAMENTAR, O
E. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO nº 0002024-05.2015.9.26.0030 (nº 007279/2016 - Processo de origem: 074634/2015 AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 223 do Código Penal Militar
Apelante(s): MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE EX-CB PM RE 101367-0
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