TJMSP 31/03/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2182ª · São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI, OABSP 127964 , PATRICK RAASCH CARDOSO,
OABSP 191770, MARCO AURELIO MAGALHAES JUNIOR, OABSP 248306 e outra
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0002752-46.2015.9.26.0030 (nº 007287/2016 - Processo de origem: 075158/2015 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 301 do Código Penal Militar
Apelante(s): JOEL DE ALMEIDA REF CB PM RE 901046-7
Advogado(s): JOEL DE ALMEIDA, OABSP 322798
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0000472-68.2016.9.26.0030 (nº 007286/2016 - Processo de origem: 076675/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 217 c.c. o art. 218, inciso IV, e art. 223, ''caput'', tudo combinado com o art. 70, inciso II, alínea
''l'', e art. 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARIO CELIO CRISTIANO GOMES JUNIOR CAP PM RE 100290-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001040-47.2016.9.26.0010 (nº 001170/2016 - Processo de origem:
077191/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 256/265V E 292/302
Interessado(s): RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES CB PM RE 119331-7
Advogado(s): FELISBERTO CERQUEIRA DE JESUS FILHO, OABSP 294782 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001613-85.2016.9.26.0010 (nº 001176/2016 - Processo de origem:
077711/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 175/185 E 214/223V
Interessado(s): MARCOS JEFERSON CARINDO DA SILVA 2.SGT PM RE 106605-6, FREDERICO
MANOEL INACIO DE SOUZA CB PM RE 128113-5, LUIS PAULO SANTIAGO CB PM RE 129172-6
Advogado(s): ALINE LIMA CHIARA, OABSP 194607 , CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP
260641, EMERSON LISARDO, OABSP 345757 e outro
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que