TJMSP 03/04/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2183ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Despacho de ID 56336:
I. Vistos.
II. Intimem-se as partes acerca da juntada das principais peças do Agravo de Instrumento de nº 496/16 (ID
nº 56209 e ID nº 56210).
III. Após, arquivem-se os autos.
São Paulo, 30 de março de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: PAULO JOSE DOMINGUES OABSP 189426
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
Processo eletrônico Nº 0800054-30.2016.9.26.0020 - (Controle 6480/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TW)
Despacho ID 56325:
I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se.
São Paulo, 30 de março de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
Processo eletrônico Nº 0800081-13.2016.9.26.0020 - (Controle 6527/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIDNEI
MAZZALI GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TW)
Despacho ID 56321:
I. Vistos.
II. Consta dos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação, ID nº 55931.
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV. Intimem-se
São Paulo, 30 de março de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
Processo eletrônico Nº 0800005-52.2017.9.26.0020 - (Controle 6716/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FABIANO LOPES DE ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (TW)
Despacho ID 55670:
1. Vistos.
2. Recebo a petição de ID nº 54408. Anote-se dados complementares de qualificação.
3. Ante o requerimento formulado, acompanhado de Declaração de Hipossuficiência (ID nº 54760), defiro o
pedido de gratuidade processual.
4. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
5. Com a resposta da Ré ou com o transcurso in albis, autos conclusos.
6. Intime-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.
São Paulo, 27 de março de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OABSP 237340