TJMSP 04/04/2017 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2184ª · São Paulo, terça-feira, 4 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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(31.03.2017), por volta das 19h00min."
São Paulo, 31 de março de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: TADEU CORREA OABSP 148591
Processo Eletrônico nº 0800099-11.2016.9.26.0060 (Controle nº 6522/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - SERGIO FARIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 56349:
“I. Vistos.
II. Apelação do autor alocada no ID 45410.
III. Contrarrazões fazendárias fincadas no ID 55772.
IV. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens.
V. Intimem-se e cumpra-se.
VI. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta sexta-feira (31.03.2017),
por volta das 19h55min.”
São Paulo, 31 de março de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA - OAB/SP
378171.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, VANESSA
MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800154-59.2016.9.26.0060 - (Controle 6670/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA CICERO ADEVANIO CARLOS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)
R. Despacho de ID 56454:
"I. Vistos, especialmente: a) despacho, ID 40412 e, b) petição do autor, ID 56379, acompanhada de
documentos (ID´s 56386/56394).
II. O autor não atendeu, em sua inteireza, o despacho alocado no ID 40412.
III. Isso porque ao juntar documentação referente ao processo administrativo que ora ataca (Procedimento
Disciplinar nº 4BPRv-055/06/14) DEIXOU DE TRAZER VÁRIOS DOCUMENTOS NUCLEARES A ELE
CONCERNENTES.
IV. Dessa forma, concedo novo prazo, agora de 05 (cinco) dias, para que o autor traga, em relação ao PD
nº 4BPRv-055/06/14 (documentação a ser trazida de forma sequencial e verticalmente correta): a) termo
acusatório; b) todas as audiências realizadas e de forma completa (v.g.: termo de abertura, provas colhidas,
decisões administrativas interlocutórias operadas e termo de encerramento); c) decisórios administrativos
punitivos; d) solução em sede de recurso de reconsideração de ato e, e) solução em sede de recurso
hierárquico.
V. Intime-se, quanto ao inteiro teor deste despacho, a ilustre defesa técnica do autor, por meio do Diário de
Justiça Militar Eletrônico, isto em razão do Provimento nº 51/2015, do Gabinete da Presidência do Egrégio
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, que, em seu artigo 10, aduz o seguinte: “As publicações
relativas aos atos processuais continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça Eletrônico, tanto em relação
aos processos que tramitarem por meio físico quanto no tocante àqueles que tramitarem pela via
eletrônica.”
São Paulo, 03 de abril de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogados: VALTER GONÇALVES DE LIMA JUNIOR OABSP 122172 E ANNE LUCY BRANCALHAO
VANGUELLO DE FREITAS OABSP 275988
Processo Eletrônico nº 0800102-63.2016.9.26.0060 (Controle nº 6538/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ALDO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO