TJMSP 06/04/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2186ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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6. Com a resposta da Ré ou com o transcurso in albis, autos conclusos.
7. Ante o requerimento do autor, acompanhado da declaração de hipossuficiência (ID nº 45572, pág. 2),
defiro a gratuidade de justiça.
8. Retifique o responsável por este feito eletrônico a sua autuação.
9. Intime-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM."
São Paulo, 17 de fevereiro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Processo Eletrônico nº 0800104-56.2016.9.26.0020 - (Controle 6577/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - IRLA
CORREIA DA SILVA SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
Tópico final da r. sentença constante do ID 56847:
"Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da
sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro
em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção monetária a
partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, CPC, deve ser
considerado, por ora, isento deste pagamento. P.R.I.C."
São Paulo, 04 de abril de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). VALERIA PERRUCHI - OAB/SP 089.518.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329.172.
3ª AUDITORIA
Nº 0002223-90.2016.9.26.0030 (Controle 78.198/2016) - AUGUSTO - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C FRANCISCO JOSE AUGUSTO CAMPOS
Advogados: Dr(a). SILVIA ELENA BITTENCOURT OAB/SP 154.676 e Dr(a). MOSAI DOS SANTOS
OAB/SP 290.883
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a manifestarem-se nos termos do artigo 427 do Código de
Processo Penal Militar.
Nº 0001200-12.2016.9.26.0030 (Controle 77318/2016) - PP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C THIAGO FRANCISCO SCUTTI CATARINO
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). WALDINEY CARDOSO FELIX
OAB/SP 366711
Ficam Vs. Sas. intimados de que foi designado o dia 26/04/2017, às 11:00 horas, para a audiência de oitiva
da testemunha da Defesa VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, por Carta Precatória, na Comarca de
Canarana/BA.
Proc. Nº 0002436-33.2015.9.26.0030 (Controle 74909/2015) - msbc - 3ª Aud.
Acusados: ex-Cb PM ROBSON JOAQUIM DE SOUZA e Outro
Advogados: Dra. SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439 e Dr. LUIZ ANTONIO GARDIMAN OAB/SP
144654
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 10 de abril de 2017 às 16h para
audiência de leitura e publicação da sentença.