TJMSP 07/04/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2187ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Nº 0002731-96.2016.9.26.0010 (Controle 78660/2016) BV - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C ELAINE DE CARVALHO
Advogado: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 017137
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do recebimento da Denúncia contra o Policial Militar Sd PM ELAINE
DE CARVALHO, como incurso no art. 259 do Código Penal Militar, bem como, da designação de Audiência
de Inicio de Sumário para o dia 25/04/2017 às 14:00 horas.
Nº 0002167-20.2016.9.26.0010 (Controle 78167/2016) BV - 1ª Aud.
Acusado: CB JEAN CLAUDE DE OLIVEIRA RATO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Diante da retomada dos poderes referentes ao patrocínio do presente feito, fica Vossa Senhoria
intimada novamente para se manifestar nos termos do artigo 428 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N. 0800124-47.2016.9.26.0020 - (Controle 6608/16) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCOS FARIA ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Tópico final da sentença de ID 55986:
Dispositivo
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Comum. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da
sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro
em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção monetária a
partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, CPC, deve ser
considerado isento deste pagamento.
P.R.I.C.
São Paulo, 03 de abril de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Junior
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Requerente goza dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo eletrônico Nº 0800100-19.2016.9.26.0020 - (Controle 6573/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE
GUILHERME RAMOS DE FREITAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TW)
Despacho de ID 56019:
I. Vistos.
II. Registro a juntada da petição do autor com informação de interposição de agravo de instrumento (ID nº
54696, 55969 e 55970).
III. Ante a informação de ID nº 56016, intime-se, uma vez mais, o nobre Advogado do autor para, no prazo
de 15 (quinze) dias, regularizar a outorga da procuração de seu cliente, uma vez que se trata de pessoa
incapaz.
IV. Por oportuno, esclareço que o não cumprimento do item anterior poderá acarretar no julgamento do feito
sem resolução de mérito.
V. Após, voltem os autos conclusos.
VI. Intimem-se.
São Paulo, 03 de abril de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE OABSP 163708, EDSON PEREIRA OABSP
165762 E NIVALDO APARECIDO VICENTE OABSP 385488