TJMSP 11/04/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2189ª · São Paulo, terça-feira, 11 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0000355-47.2016.9.26.0040 (nº 000434/2017 - Apelação nº 7241/16 Processo de origem: 076616/2016 – 4ª AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): DONISETE TAVARES PAIVA 1.TEN PM RE 950142-8
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OAB/SP 199648
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 960/981
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001613-85.2016.9.26.0010 (nº 001176/2016 - Processo de origem:
077711/2016 – 1ª AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 175/185 E 214/223V
Interessado(s): MARCOS JEFERSON CARINDO DA SILVA 2.SGT PM RE 106605-6, FREDERICO
MANOEL INACIO DE SOUZA CB PM RE 128113-5, LUIS PAULO SANTIAGO CB PM RE 129172-6
Advogado(s): ALINE LIMA CHIARA, OAB/SP 194607 , CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OAB/SP
260641, EMERSON LISARDO, OAB/SP 345757 e outros
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002857-49.2016.9.26.0010 (nº 001192/2016 - Processo de origem:
078775/2016 – 1ª AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 84/94 E 129/139
Interessado(s): ANDERSON DOS SANTOS RAUL CB PM RE 107140-8, NEWTON DE CAMPOS PEREIRA
1.TEN PM RE 118397-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735 , LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP
169947, JULIANA BARAHONA, OAB/SP 270228 e outros
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria, em dar provimento ao recurso
ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001040-47.2016.9.26.0010 (nº 001170/2016 - Processo de origem:
077191/2016 – 1ª AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 256/265V E 292/302
Interessado(s): RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES CB PM RE 119331-7
Advogado(s): FELISBERTO CERQUEIRA DE JESUS FILHO, OAB/SP 294782 (Dativo)
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
HABEAS CORPUS Nº 0000681-93.2017.9.26.0000 (nº 2612/2017 - Processo de origem: 079641/2017 – 1ª
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OAB/SP 247025