TJMSP 17/04/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2191ª · São Paulo, segunda-feira, 17 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado: Dr(a). VALERIA PERRUCHI OAB/SP 089518
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fls.206, que designou a Audiência de Julgamento
(1ª Designação), para o dia 03/05/2017, às 16:45 horas.
Nº 0002871-67.2015.9.26.0010 (Controle 75.313/2015) - EB - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C CESAR AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES
Advogados: Dr(a). ARETA REGINA PICOLO OAB/SP 199545, Dr(a). FABRICIO MEDEIROS AGUIAR
OAB/SP 211755 e Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestarem nos termos do artigo 428 do CPPM.
Nº 0000252-06.2017.9.26.0040 (Controle 79819/2017) BV - 1ª Aud.
Acusados: SD 1.C ANDRE NASCIMENTO PIRES e outro
Advogado: Dr(a). CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA OAB/SP 344179
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fls. 276, o qual restituiu o andamento do feito e
determinou que a defesa se manifestasse novamente nos termos do artigo 417, § 2º, do CPPM.
Nº 0000359-43.2017.9.26.0010 (Controle 79928/2017) BV - 1ª Aud.
Indiciados: 2.SGT MARCELO DE SOUZA e outros
Advogados: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344, Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345,
Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, Dr(a). SABRINA MELO SOUZA ESTEVES OAB/SP
268498 e Dr(a). CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA OAB/SP 344179
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do recebimento da Denúncia contra os seguintes policiais
militares: Sd PM 140.561-6 ANDRÉ NASCIMENTO PIRES, como incurso nos artigos 244, §1º c/c artigo 53
e artigo 70, inciso II, alínea "l" (por duas vezes); artigo 242, §2º, inciso II c/c artigo 53 e artigo 70, inciso II,
alínea "l"; artigo 303 c/c artigo 53 e artigo 70, inciso II, alínea "l"; artigo 305 c/c artigo 53 e artigo 70, inciso II,
alínea "l", todos do Código Penal Militar.; Sd PM 147.187-2 RODRIGO GUIMARÃES GAMA, como incurso
nos artigos 244, §1º c/c artigo 53 e artigo 70, inciso II, alínea "l" (por duas vezes); artigo 242, §2º, inciso II
c/c artigo 53 e artigo 70, inciso II, alínea "l"; artigo 303 c/c artigo 53 e artigo 70, inciso II, alínea "l"; artigo 305
c/c artigo 53 e artigo 70, inciso II, alínea "l", todos do Código Penal Militar; Sd PM 146.983-5 PAULO
ALBERTO FREITAS DE OLIVEIRA, como incurso no artigo 244, §1º c/c artigo 53; artigo 303 c/c artigo 53,
todos do Código Penal Militar; Cb PM 121.410-1 RODOLFO RAMOS WINGERTER CORREIA, como
incurso no artigo 308, §1º c/c artigo 53 e com o artigo 70, inciso II, alínea "l", por inúmeras vezes, na forma
do artigo 80; artigo 305 c/c artigo 53 e com o artigo 70, inciso II, alínea "l", todos do Código Penal Militar; Sd
PM 149.421-0 NICOLAS ALMEIDA LEOPOLDINO DA SILVA, como incurso no artigo 308, § 1º c/c artigo 53
e com o artigo 70, inciso II, alínea "l", por inúmeras vezes, na forma do artigo 80; artigo 305 c/c artigo 53 e
com o artigo 70, inciso II, alínea "l", todos do Código Penal Militar e MANTEVE a prisão preventiva dos
mesmos nos termos dos artigos 254 c/c artigo 255, alíneas "a", "b", "c" e "e", e designou audiência de Início
de Sumário para o dia 10.05.2017 às 15:30 horas; ARQUIVOU TECNICAMENTE o feito em relação ao
crime de concussão ocorrido, em tese, pelos indiciados Cb PM Luiz Carlos de Jesus Melo, Sd PM Heitor
Piovesan, Sd PM Anderson Moura de Almeida, Sd PM Ricardo Francisquette Herrera e no tocante ao
suposto crime de peculato, em tese, praticados pelos militares Sd PM André Nascimento Pires, Sd PM
Paulo Alberto Freitas de Oliveira, Sgt PM Marcelo de Souza, Sd PM Julio Cesar de Andrade e Sd PM
Jefferson Cardoso Pedroso, bem como REVOGOU a prisão preventiva e concedeu a LIBERDADE
PROVISÓRIA em relação aos policiais militares Cb PM LUIZ CARLOS DE JESUS MELO, Sd PM HEITOR
PIOVESAN, Sd PM ANDERSON MOURA DE ALMEIDA, Sd PM RICARDO FRANCISQUETTE HERRERA,
2º Sgt PM MARCELO DE SOUZA, Sd PM JULIO CESAR DE ANDRADE e Sd PM JEFFERSON CARDOSO
PEDROSO, nos termos do artigo 259 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Petição n. 025205/2016 - TJMSP (2TW)
Informação/conclusão
Petição n. 025205/2016 - TJM/SP
Sr. Juiz,