TJMSP 17/04/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2191ª · São Paulo, segunda-feira, 17 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 12
de abril de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090002378.2016.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
(46/2016 – Proc. de origem 50953/2008 - 1ª Aud)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Edson de Almeida Fernandes, ex-1º Ten PM RE 931153-0
Advs.: JOILDO SANTANA SANTOS, OAB/SP 191.285; ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA, OAB/SP
221.550; DANIELA ALVES CARDOSO SANTOS, OAB/SP 379.872
Desp. ID 39429: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 12 de abril de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000561546.2007.9.26.0000 (nº 303/16 – CJ. 184/07 – GS 931/07 – Secret. Seg. Públ)
Agvte.: Rogério dos Santos Bizarro, 1º Ten PM RE 883561-6
Advs.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344; TAMARA CELIS LARA CORREA, OAB/SP 240.425;
ROSANGELA DA SIQUEIRA, OAB/SP 355.416
Agvdo.: a r. decisão de fls. 3800v
Ref.: Petições protocolos – 6222/17 e 6223/17 – TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Em que pese o r. Causídico haver interposto ‘’Agravo de Instrumento’’, verifico
que, em verdade, é caso de ‘’Agravo em Recurso Extraordinário’’, ex vi do art. 1042 do Código de Processo
Civil, inclusive mencionado pelo n. defensor. 3. Assim, em face do princípio da fungibilidade, recebo o
presente reclamo como ‘’Agravo em Recurso Extraordinário’’. 4. Intime-se o agravante para ciência. 5. Abrase vista ao E. Procurador de Justiça, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC. 6. Após, tornem conclusos,
quando me manifestarei sobre o juízo de retratabilidade. São, 06 de abril de 2017. (a) SILVIO HIROSHI
OYMA, Presidente.
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Em que pese o r. Causídico haver interposto ‘’Agravo de Instrumento’’, verifico
que, em verdade, é caso de ‘’Agravo em Recurso Especial’’, ex vi do art. 1042 do Código de Processo Civil,
inclusive mencionado pelo n. defensor. 3. Assim, em face do princípio da fungibilidade, recebo o presente
reclamo como ‘’Agravo em Recurso Especial’’. 4. Intime-se o agravante para ciência. 5. Abra-se vista ao E.
Procurador de Justiça, para oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 1042, § 3º do CPC. São Paulo,
06 de abril de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0000229-58.2014.9.26.0010 (Nº 7163/16 - Proc.
de Origem: nº 70036/14 – 1ª Aud.)
Aptes.: Mario Sérgio Pereira, 2º Ten Res PM RE 853388-1; Flávio Rodrigues, 3º Sgt PM RE 860797-4
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; WELTON ORLANDO WOHNRATH, OAB/SP
216.701 (PM Mário); MARCELO CORREIA MILLAN, OAB/SP 100.424 (PM Flávio)
Apda.: o Ministério Público do Estado
Ref. Petição protocolo – 100 FBFU.17.00018875-4
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 15 de março de
2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
O FEITO ABAIXO FOI RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DESIGNADA
PARA O DIA 17.04.2017 POR DETERMINAÇÃO DO E. JUIZ RELATOR:
APELACAO nº 0004051-62.2014.9.26.0040 (nº 007328/2017 - Processo de origem: 072839/2014 AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 210, parágrafo 1º do Código Penal Militar
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