TJMSP 17/04/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2191ª · São Paulo, segunda-feira, 17 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): FERNANDA DOS SANTOS FIGUEIREDO CB PM RE 981616-0
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 25 DE ABRIL DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 0001471-88.2016.9.26.0040 (nº 007305/2016 - Processo de origem: 077572/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 243, alínea ''a'' e parágrafo 1º, na forma do artigo 30, inciso II. Artigo 242, parágrafo 2º, inciso
II (p/ 2 vezes). Artigo 251, ''caput'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): FERNANDO LUIZ VIEIRA JUNIOR SD 1.C PM RE 141011-3, VINICIUS SOARES LOPES DE
FREITAS SD 1.C PM RE 142301-A
Advogado(s): CELSO MACHADO VENDRAMINI, OABSP 105710 , RENATO SOARES DO NASCIMENTO,
OABSP 302687, IVANDARO ALVES DA SILVA, OABSP 372632
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0001927-38.2016.9.26.0040 (nº 007309/2016 - Processo de origem: 077954/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCOS ANTONIO PIMENTEL PEDROSA FILHO CB PM RE 122392-5, MARCIO
APARECIDO ANTONIO NASCIMENTO CB PM RE 973343-4
Advogado(s): ADILSON APARECIDO DE MENEZES, OABSP 176191
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000088-13.2013.9.26.0030 (nº 007310/2016 - Processo de origem: 066522/2013 AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 254, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): DOUGLAS DA SILVA BERTUCHI EX-SD 1.C PM RE 122603-7
Advogado(s): MARCELO CLEONICE CAMPOS, OABSP 239903 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
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APELACAO nº 0000189-15.2016.9.26.0040 (nº 007314/2016 - Processo de origem: 076377/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 157, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): WASHINGTON LUIS DOS SANTOS CB PM RE 922824-1
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025, CHARLES DOS SANTOS CABRAL
ROCHA, OABSP 344179
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000986-81.2016.9.26.0010 (nº 007320/2017 - Processo de origem: 077096/2016 AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 265 c.c.o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RAFAEL BARBOSA SILVA SD 1.C PM RE 122441-7
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