TJMSP 17/04/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2191ª · São Paulo, segunda-feira, 17 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): ROSELAINE AZEVEDO DE LUNA, OABSP 171594, HERNANDES TASSINI, OABSP 229466
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002788-24.2016.9.26.0040 (nº 001211/2017 - Processo de origem:
078698/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 88/89V E 116
Interessado(s): JOSE HAROLDO BORGES CB PM RE 963290-5
Advogado(s): LUIS FLAVIO AUGUSTO LEAL, OABSP 177797 (Dativo)
RECURSO INOMINADO nº 0002558-72.2016.9.26.0010 (nº 000178/2017 - Processo de origem:
078499/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R.DECISÃO DE FLS. 571/586
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900004-38.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000522/2017 - Processo de origem: 006691/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LIMINAR/IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): CRISTIAN BISPO DOS SANTOS CB PM RE 923690-2
Advogado(s): MARCELO MARTINS FERREIRA, OABSP 187842
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800133-43.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 004042/2016 Processo de origem: 006294/2015 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): JOSE SAMI PEREIRA DA SILVA EX-CB PM RE 107911-5, RICKSON DA SILVA SOUSA EX1.SGT PM RE 971743-9
Advogado(s): MAURICIO DA SILVA LAGO, OABSP 257057
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800129-06.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 004053/2016 Processo de origem: 006290/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/ EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, THIAGO DE
PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Apelado(s): FELIPE CORREIA DA SILVA SD 1.C PM RE 125915-6
Advogado(s): FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065
APELACAO nº 0003699-67.2014.9.26.0020 (nº 004070/2017 - Processo de origem: 005812/2014 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): JEAN CARLOS MORO EX-SD 1.C PM RE 960777-3