TJMSP 17/04/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2191ª · São Paulo, segunda-feira, 17 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA, OABSP 260070
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001979-95.2014.9.26.0010 (nº 001198/2016 - Processo de origem:
071323/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 265/275 E 302/312
Interessado(s): JOSE NILTON VIANA LINS 1.SGT PM RE 102147-8, JOAO ROBERTO DE SOUZA CB PM
RE 975554-3, ADRIANO GOMES DO NASCIMENTO CB PM RE 980705-5
Advogado(s): ALINE DE SOUZA LOURENÇO, OABSP 316623 (Dativa)
AGRAVO REGIMENTAL nº 0001741-08.2016.9.26.0010 (nº 000307/2017 - RSE nº 1138/16 - Processo de
origem: 077813/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): ALEXANDRE PELEGRINI DE LARA CB PM RE 973793-6
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 213
RECURSO INOMINADO nº 0003221-21.2016.9.26.0010 (nº 000163/2016 - Processo de origem:
079090/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R.DECISÃO DE FLS. 222/232
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
12 DE ABRIL DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE SILVIO HIROSHI OYAMA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI
E PAULO ADIB CASSEB. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 000141026.2016.9.26.0010 (Nº 446/16), O E. JUIZ ORLANDO EDUARDO GERALDI, REPRESENTANTE. SESSÃO
SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900091-28.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001605/2016 - Processo de origem: 058852/2010 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): JESSE EDUARDO FRANCISCO EX-CB PM RE 126962-3
Advogado(s): NILTON PLINIO FACCI FERREIRA, OABSP 022789
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
APELACAO Nº 0003274-06.2015.9.26.0020 (nº 004015/2016 - Processo de origem: 006222/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): FABIO ROBERTO EUGENIO SORAN SD 1.C PM RE 114879-6
Advogado(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP 219952, ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD, OABSP 289641
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado