TJMSP 17/04/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2191ª · São Paulo, segunda-feira, 17 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383, EDER SEVERO DE OLIVEIRA, OABSP
354507
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800004-78.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004074/2017 Processo de origem: 006323/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA REF 2.SGT PM RE 875955-3
Advogado(s): MARCELO CYPRIANO, OABSP 326669
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 27 DE ABRIL DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 0001437-16.2016.9.26.0040 (nº 007293/2016 - Processo de origem: 077527/2016 AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 160, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): WALTER JOSE SILVA CB PM RE 940188-1
Advogado(s): HUMBERTO TELES DE ALMEIDA, OABSP 341625
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
APELACAO nº 0000677-60.2016.9.26.0010 (nº 007300/2016 - Processo de origem: 076831/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 210, parágrafo 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''I'', nos termos do artigo 73, todos do
Código Penal Militar
Apelante(s): ABNER BUZZINI 2.SGT PM RE 110092-A
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0002802-42.2015.9.26.0040 (nº 007303/2016 - Processo de origem: 075238/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JORGE LUIS GALHARINI DOS SANTOS SD 1.C PM RE 130622-7
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO,
OABSP 329639
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0002822-63.2015.9.26.0030 (nº 007318/2016 - Processo de origem: 075206/2015 AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 234 do Código Penal Militar
Apelante(s): JOELMIR DOS SANTOS ARAUJO SD 1.C PM RE 138556-9
3a