TJMSP 20/04/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2194ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Adv.: NATHALIA MARIA PONTES FARINA - Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Desp.: São Paulo, 12 de abril de 2017. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. 4. Após, voltem-me conclusos. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 000183638.2016.9.26.0010 (Nº 209/16 – RSE. 1139/16 – 77873/16 – 1ª Aud.)
Embgte.: a Procuradoria de Justiça
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 224/234
Interessado: Eraldo Xavier da Rocha Neto, Sd PM RE. 119773-8
Adv.: CAROLINA CRUZ MONTEIRO DOS SANTOS, OAB/SP 344.177 (Dativo)
Desp.: São Paulo, 12 de abril de 2017. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Defesa dos Interessados a
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, tornem conclusos,
quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090000387.2016.9.26.0000 (REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1551/2016 – Proc. de origem
928/12 – Com. de Atibaia)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Vicente Felício Pingitori, ex-Cb PM RE 914128-6
Advs.: MARIA LUCIA BELLINTANI, OAB/SP 106.598 (Dativo); LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820;
JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Desp. ID 39430: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se ao Excelso Supremo
Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 12 de abril de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 080004942.2015.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 3874/2016 – Proc. de origem AO 6076/15 - 2ª Cível)
Aptes.: João Roberto de Assumpção, ex-Cb PM RE 864325-3; Sebastião Assumpção Junior, ex-Sd PM RE
894236-6
Adv.: JOSÉ A NTONIO QUEIROZ, OAB/SP 249.042
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: NATHALIA MARIA PONTES FARINA, Proc. Estado, OAB/SP 335.564; LUIZ FERNANDO SALVADO
DA RESSURREICAO, Proc. Estado, OAB/SP 083.480
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 19 de abril de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900185-73.2016.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (Nº 1648/16 - Processo de Origem nº 62935/11 – 4ª Auditoria)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Herbert Ruiz Porcel, EX-SD 1.C PM RE 130555-7
Advs.: CATHERINE LAZZARINI CAROLLA OAB/SP 384.742 (DATIVO); LUCIENE TELLES, OAB/SP
204.820
Desp. ID 39188: 1. Vistos. 2. A Drª. Luciene Telles, OAB/SP 204.820, apresenta petição onde requer a
juntada de procuração "ad judicia et extra". Entretanto, verifica-se que a petição tem como referência o feito
nº 0800079-43.2016.9.26.0020 (ID 39095). 3. Verifica-se ainda, no ID 39097, que a procuração (cuja
assinatura do outorgante está ilegível) foi conferida à Advogada em 07/07/2016, com a finalidade de
“retirada de cópia do processo administrativo na CorregPM e posterior ação de anulação c.c. reintegração
na Auditoria Cível da Justiça Militar estadual". 4. O ora Representado foi citado pessoalmente em
08/02/2017 (ID 31172). Permaneceu silente (ID 33166). Foi decretada sua revelia (ID 34803), sendo
nomeada como Curadora a Drª. CATHERINE LAZZARINI CAROLLA, OAB/SP 384.782, apresentou a
Defesa Escrita (ID 38026). 5. Ante o exposto, intime-se a Drª Luciene Telles, a manifestar-se. Caso
pretenda atuar, doravante, nestes autos, apresente, no prazo de 03 (três) dias, procuração válida do
outorgante. 6. Após, retornem-me os autos. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator. São Paulo, 17 de abril de