TJMSP 20/04/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2194ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 210, parágrafo 1º do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): FERNANDA DOS SANTOS FIGUEIREDO CB PM RE 981616-0
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002702-46.2016.9.26.0010 (nº 001188/2016 - Processo de origem:
078612/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 118/127V E 146/156
Interessado(s): AISLAN ELOY DE SOUZA CLETO 1.TEN PM RE 108382-1, EMERSOM ALVES DE
MOURA CB PM RE 111876-5
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424, GILMAR FERREIRA BARBOSA, OABSP
295669
APELACAO Nº 0003162-37.2015.9.26.0020 (nº 004067/2017 - Processo de origem: 006206/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): VIRGILIO FRANCISCO TICIANELI EX-SD 1.C PM RE 943004-A
Advogado(s): INOCENCIO MATOS ROCHA NETO, OABSP 235828 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado, NATALIA PEREIRA
COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
APELACAO Nº 0001689-16.2015.9.26.0020 (nº 004068/2017 - Processo de origem: 006017/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL) - AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E À IMAGEM
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): WALTER DA SILVA OLIVEIRA CB PM RE 921906-4
Advogado(s): RAIANE BUZATTO, OABSP 367905
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO nº 0004115-98.2015.9.26.0020 (nº 004031/2016 - Processo de origem: 006302/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): LAURO ANTONIO CANDEIRA EX-SD 1.C PM RE 923031-9
Advogado(s): LAURO ANTONIO CANDEIRA, OABSP 264960
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
APELACAO nº 1001554-66.2015.8.26.0053 (nº 004033/2016 - Processo de origem: 006209/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): FLAVIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 913086-1
Advogado(s): ANA MARIA DO CARMO B. F. RODRIGUES CALDAS, OABSP 114942, RENATO CIACCIA
RODRIGUES CALDAS, OABSP 118277
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM