TJMSP 20/04/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2194ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Representante(s): O EXMO. SR. JUIZ CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Representado(s): O EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Interessado(s): LUAN FERREIRA ANDRADE SD 1.C PM RE 145773-0
AGRAVO INTERNO nº 0001978-72.2016.9.26.0000 (nº 000301/2017
72.2015.8.26.0000 - 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos)
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 288/290V
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA, Juiz Presidente
Agravante(s): EMMANUEL EMERICK SANTOS EX-PM RE 940777-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
-
Processo
nº
2047166-
APELACAO nº 0003599-78.2015.9.26.0020 (nº 004039/2016 - Processo de origem: 006254/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C. C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): CEZAR LUCIANO DA SILVA EX-CB PM RE 125774-9
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado, NATHALIA MARIA
PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 04 DE MAIO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
MANDADO DE SEGURANCA nº 0000764-12.2017.9.26.0000 (nº 000448/2017 - Processo de origem:
078145/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): PEDRO DONIZETE ANTONIO DOMINGUES EX-PM RE 874676-1
Advogado(s): PEDRO PRESTES FERRAZ, OABSP 312478
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 0003747-59.2015.9.26.0030 (nº 007311/2016 - Processo de origem: 075942/2015 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 209, ''caput'', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73. Artigo 240, ''caput'',
c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alínea ''l'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): PAULO ROCHA SILVA SD 1.C PM RE 135183-4
Advogado(s): EDSON MARTINS FERREIRA, OABSP 342973
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0003162-04.2014.9.26.0010 (nº 007324/2017 - Processo de origem: 072126/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 210, parágrafo 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do
Código Penal Militar
Apelante(s): FRANCISCO FABIANO COSSA SD 1.C PM RE 113685-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0004051-62.2014.9.26.0040 (nº 007328/2017 - Processo de origem: 072839/2014 AUDITORIA)
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