TJMSP 24/04/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2195ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Despacho de ID 58325:
"I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 39888), a contestação (ID nº 51696) e a réplica
(ID nº 57835).
III. Não há arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito.
IV. As Partes são legítimas e estão bem representadas. Aqui estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo.
V. Até o momento não houve pedido de produção provas, a não ser pelo pedido genérico de provar o
alegado.
VI. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestem acerca do
julgamento antecipado da lide.
VII. Dê-se ciência ao autor acerca dos documentos juntados (ID nº 54812, 54814, 54815 e 54816).
VIII. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no
art. 10 do provimento nº 51/2015."
São Paulo, 18 de abril de 2017
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). HELDER RIBEIRO MACHADO - OAB/SP 286168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735, VANESSA
MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo Nº 0003749-30.2013.9.26.0020 - (Controle 5206/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (6CB)
Despacho de fl. 350:
I - Vistos.
II - Tendo em vista o peticionado às fls. 348/349, expeça-se ofício ao CIAF, para que, no prazo de 30 (trinta)
dias, apresente planilha informando os valores em atraso devidos ao Autor para elaboração de memória de
cálculo.
II - Intimem-se.
São Paulo, 18 de abril de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito
Advogado: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS OABSP 260933 (Substabelecimento: 41)
Procuradores do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480 E NATHALIA
MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
Processo Eletrônico nº 0800116-7.2015.9.26.0020 (Controle nº 6270/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA
- TIAGO FERNANDO QUELHAS MEIRELLES X COMANDANTE DO 46 BPM/M (EC)
Despacho de ID 58720:
"I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (ID nº 50112), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III. Intimem-se.”
São Paulo, 19 de abril de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). LUCILIA GARCIA QUELHAS - OAB/SP 220196.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
PROCESSO Nº 0003204-52.2016.9.26.0020 - (Controle 6627/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - REGIANE
MEIRA DEITOS X POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)
Remetido Tópico final da sentença:
"... DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, julgo extinto o processo com resolução de