TJMSP 28/04/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2199ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344
Processo eletrônico Nº 0800011-59.2017.9.26.0020 - (Controle 6735/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA RAPHAEL OLIVEIRA PIRES DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TW)
Despacho ID 59475
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial, a contestação e a réplica.
III. Por oportunidade de sua réplica (ID nº 59070), o autor requereu o deferimento de produção de prova
documental e testemunhal.
Nesse passo, decido.
IV. De pronto, defiro a juntada de documentos pelo autor (ID nº 59071). Quanto a produção de prova
testemunhal, deve o autor indicar a testemunha a ser ouvida com esclarecimento pontual de sua
pertinência.
V. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
VI. Sem prejuízo ao item acima, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, no prazo de 15 (quinze)
dias, acerca dos documentos de ID nº 59071.
VII. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
São Paulo, 27 de abril de 2016.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: TARSO SANTOS LOPES OABSP 278017, ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR OABSP
302621 E DÉBORA NEME SILVA RIBEIRO OABSP 339635
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800087-20.2016.9.260020 - (Controle 6533/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA LAURINDO MARIANO LEITE NETO E PAULO SERGIO AGRA DOURADO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
1. Vistos.
2. Da leitura da certidão do ID 59279, verifica-se que a presente demanda transitou em julgado.
3. Em face do exposto, vista às partes para eventuais requerimentos. P.R.I.C.
6HF) - Despacho de fls. id 592080: "a" SP, 25/04/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: LUCIENE TELLES OABSP 204820 E JURACI NASCIMENTO COSTA OABSP 378171
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Processo nº 0001813-67.2013.9.26.0020 (Controle nº 5008/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE AUGUSTO
DE OLIVEIRA SEIXAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Tópico final da sentença de fls. 189:
Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
honorários advocatícios (sucumbenciais), oriunda da ação proposta por JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
SEIXAS contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC.
P.R.I.C.
São Paulo, 18 de abril de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS - OAB/SP
290883, WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO - OAB/SP 322087.