TJMSP 28/04/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2199ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 89517B.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0080077-93.2016.9.26.0020 - (Controle 6517/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA REGINALDO MOREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se.
(6HF) - Despacho de fls. id 59277: "a" SP, 25/04/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: LUCIENE TELLES OABSP 204820 E JURACI NASCIMENTO COSTA OABSP 378171
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo Eletrônico nº 0800096-79.2016.9.26.0020 - (Controle 6564/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA RICARDO RODRIGUES CRIZOSTOMO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho do ID 59362:
"I. Vistos.
II. Nos termos do artigo 437, § 1º do CPC, intime-se a Fazenda Pública acerca da juntada de documentos
(ID nº 54077, 54078, 54366, 54367 e 54368).
III. No silêncio da Ré, autos conclusos para Sentença.
IV. Intimem-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM."
São Paulo, 27 de abril de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dra. ELANE MARIA SILVA - OAB/SP 147.244, Dr. ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA OAB/SP 346.860.
Procurador(es) do Estado: Dra. NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335.564.
Processo Eletrônico nº 0800170-36.2016.9.26.0020 - (Controle 6706/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA WELINGTON PAULO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho do ID 59505:
"I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 40948), a contestação (ID nº 54904) e a réplica
(ID nº 57619).
III. Não há arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito.
IV. As Partes são legítimas e estão bem representadas. Aqui estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo.
V. Até o momento não houve pedido de produção provas, a não ser pelo pedido genérico de provar o
alegado.
VI. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
VII. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015."
São Paulo, 27 de abril de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA - OAB/SP 270.141.
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OAB/SP - 335.564.
Process0 Eletrônico nº 0800063-89.2016.9.26.0020 - (Controle 6502/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - SERGIO
DO CARMO AMARAL, ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA E CRISTIANO LEITE GUIRON X FAZENDA