TJMSP 28/04/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2199ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador do Estado: Dr. CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302.130.
Processo Eletrônico nº 0800113-18.2016.9.26.0020 - (Controle 6591/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - UEDSON RODRIGUES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho do ID 59358:
"I. Vistos.
II. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 56884).
III. Intime-se a Ré para apresentação de Contrarrazões no prazo legal.
IV. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015-TJM."
São Paulo, 27 de abril de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335.564.
3ª AUDITORIA
PROCESSO Nº 0003848-62.2016.9.26.0030 (Controle 79561/2016) - MP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C RONE PETERSON ALMEIDA DA SILVA
Advogado: Dr(a). RONALDO DIAS GONÇALVES OAB/SP 348138
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas de que foi designado o dia 04.05.17, 13h30, para audiência de
leitura e publicação da sentença.
Nº 0002793-76.2016.9.26.0030 (Controle 78704/2016) - PP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C LUIS HENRIQUE DA SILVA
Advogados: Dr(a). TARSO SANTOS LOPES OAB/SP 278017 e Dr(a). ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR
OAB/SP 302621
Ficam V. Sas. intimados de que foi dispensada a presença do acusado na sessão de julgamento designada
para o dia 09/05/2017, neste Juízo.
Nº 0002793-76.2016.9.26.0030 -RESE NO PROCESSO Nº 78704/2016) - PP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C LUIS HENRIQUE DA SILVA
Advogados: Dr(a). TARSO SANTOS LOPES OAB/SP 278017 e Dr(a). ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR
OAB/SP 302621
Despacho judicial de fls. 59/61 no RESE: "...Ante o exposto, por não haver dúvida sobre a imputabilidade
penal do acusado e por considerar o pedido MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO, mantenho a decisão
atacada no presente recurso em sentido estrito. P.R.I.C., SP, 21/02/2017, Enio Luiz Rossetto, Juiz de
Direito.
Processo nº: 0000206-47.2017.9.26.0030 (Controle 79763/2017) - AGFP - 3ª Auditoria
Acusados: 3.SGT LUCIANO BRÁZ MAGRI, SD PM TADEU APARECIDO XAVIER DE OLIVEIRA e SD PM
LECIR RODRIGO DA SILVA
Advogado: Dr. LUCIANO RAMOS OAB/SP 333.075
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado: 1. da audiência una redesignada para o dia 18 de maio de 2.017,
às 13h30min, na Sala de Teleaudiências do Fórum de Limeira - SP, sendo que Elvis Rafael Minatel
Salvador e Sidnei Pereira, testemunhas da Defesa, devem ser apresentadas pelo réu na data, hora e local
citados; 2. a oferecer, em querendo, quesitos para a carta precatória de oitiva do Dr. Douglas Falsarella
Brandão do Amaral, Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Polícia de Brotas - SP, testemunha da
Defesa; 3. da impossibilidade de disponibilizar os autos físicos no local da audiência, sendo que para não
haver prejuízo à defesa, fica autorizada pelo Juízo a extração de cópias, se solicitadas.
HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR (1ª INST.) Nº 0003140-12.2016.9.26.0030 (CONTROLE Nº
000116/2016) - REF. IPM Nº SUBCMTPM-012/312/16 -