TJMSP 28/04/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2199ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado, FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
APELACAO nº 0003050-68.2015.9.26.0020 (nº 004065/2017 - Processo de origem: 006192/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): PEDRO LESSA EX-2.SGT PM RE 888833-7
Advogado(s): JOAO LEME DA SILVA FILHO, OABSP 205030, MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA,
OABSP 281601
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800141-60.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004088/2017 Processo de origem: 006643/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): FERNANDA NARESI SANTOS EX-SD 1.C PM RE 961718-3
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 11 DE MAIO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0400181-40.2016.9.26.0050 (nº 000580/2017 - Processo de origem:
004080/2016 - CECRIM)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 41/42 E 65
Sentenciado(s): EDUARDO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 134833-7
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública)
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0001626-55.2014.9.26.0010 (nº 000435/2017 - Processo de origem:
071076/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): THIAGO DE OLIVEIRA PEDROSO CAP PM RE 104661-6, ARTUR MANFRIM SD 1.C PM
RE 119076-8
Advogado(s): HERÁCLITO ANTONIO MOSSIN, OABSP 029689, JULIO CESAR DE OLIVEIRA
GUIMARAES MOSSIM, OABSP 254921
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 437/443
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002851-42.2016.9.26.0010 (nº 001194/2016 - Processo de origem:
078722/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 178/188 E 203/213
Interessado(s): CARLOS EDUARDO BANDEIRA CB PM RE 992311-0
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900182-21.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000511/2016 - Processo de origem: 006616/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA/TUTELA ESPECÍFICA/ADVERTÊNCIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR