TJMSP 04/05/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 8 de 26
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2202ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
APELAÇÃO Nº 1022870-38.2015.8.26.0053 (Nº 4001/16 – AO 6141/15 - 2ª Aud. Civel)
Apte.: Evaldo Meca da Silva, ex-2º Sgt PM RE 871769-9
Adv.: EDUARDO CURY, OAB/SP 139.955
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - Proc. Estado, OAB/SP 181.735
Rel. Paulo Prazak
Ref. Petição de Embargos de Declaração
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Tempestividade assegurada via faz. 3. Admito os presentes Embargos. 4.
Encaminhem-se à mesa de julgamento. São Paulo, 19 de abril de 2017. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900171-89.2016.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (Nº 1640/16 - Processo de Origem nº 69928/14 – 4ª Auditoria)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Jefferson Santos Costa, ex Sd PM RE 135268-7
Desp. ID 43305: 1. Vistos. 2. O Representado, Jefferson Santos Costa, CPF 217.162.208-31, devidamente
citado (ID 36.377), deixou de manifestar-se nos presentes autos, sem motivo justificado, conforme certidão
de ID 39.344. 3. Em face do exposto, decreto a sua REVELIA. 4. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado
de São Paulo solicitando a indicação de defensor para atuar no presente feito e apresentar defesa. 5.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. (a) CLOVIS SANTINON, Juiz Relator. São Paulo, 26 de
abril de 2017.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900181-36.2016.9.26.0000 –CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
(Nº 270/16 –Proc. origem GS nº 680/2013 -SSP.)
Justif.: Marcelo Palmeira Zaccaro, Cap PM RE 884137-3; Osmar Jatoba Junior, Cap Res PM RE 913833-1;
Sergio Nocce, 1.Ten PM RE 104591-1; Aladio Palmieri Jose Adriano Ref 1.Ten PM RE 108365-1
Adv(s).: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676; MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883 (PM
Marcelo); ANDRE MAN LI OAB/SP 328.365 (Dativo dos PMs Osmar, Sergio, Aladio)
Desp. ID 43431: Vistos. 2. Quanto à petição de ID 34439:Em vista dos documentos complementares
apresentados para aferição de sua hipossuficiência financeira, defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita ao justificante MARCELO PALMEIRA ZACCARO, CAP PM RE 884137-3. 3. Quanto à petição de ID
39334: Considerando o prazo legal de 5 (cinco) dias, o patrocínio de três justificantes, a complexidade da
causa e o período já decorrido desde a intimação do Advogado dativo (dezessete dias), concedo-lhe o
prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da defesa escrita. 4. Intime-se. São Paulo, 27 de abril de 2017.
(a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº: 1025446-38.2014.8.26.0053 (Nº 3890/16 - Proc.
de Origem: Ação Ordinária nº 6226/15 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Fábia Marques de Amoedo, ex-Sd PM RE 961222-0
Advs.: MARCOS DE SOUZA PEIXOTO, OAB/SP 309.683; WAGNER DE CARVALHO MENDES, OAB/SP
348.502
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: VANESSA MOTTA TARABAY - Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça. 4. Publique-se São Paulo, 27 de abril de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000194816.2012.9.26.0020 (Nº 264/15 – Apelação nº 3434/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4553/12 - 2ª Aud.
Cível)
Agvte.: Osvaldo Tadeu Eusebio da Silva, ex-Cb PM RE 870755-3
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO - Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.:1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do