TJMSP 05/05/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2203ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 234 do Código Penal Militar
Apelante(s): JOELMIR DOS SANTOS ARAUJO SD 1.C PM RE 138556-9
Advogado(s): ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA, OABSP 260070, CHARLES DOS SANTOS CABRAL
ROCHA, OABSP 344179
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0003307-26.2015.9.26.0010 (nº 07322/2017 - Processo de origem: 075593/2015 AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): VALCINEI APARECIDO MODESTO DA SILVA RES 2.TEN PM RE 884600-6
Advogado(s): THALITA APARECIDA SANÇÃO TOZI, OABSP 369405 (Dativa)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
1a
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003451-63.2016.9.26.0010 (nº 001214/2017 - Processo de origem:
079234/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 153/163 E 198/209V
Interessado(s): EMANUEL AUGUSTO FONSECA DE AVILA 1.TEN PM RE 108413-5, HERICK JEAN DIAS
CB PM RE 953179-3, RODRIGO EDUARDO ARADO CB PM RE 966115-8
Advogado(s): ADALBERTO BELLINI JUNIOR, OABSP 278161 (Dativo)
APELACAO nº 0002696-43.2015.9.26.0020 (nº 004043/2016 - Processo de origem: 006144/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): PHELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA REF SD 1.C PM RE 126177-A
Advogado(s): STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL, OABSP 184508, HUMBERTO ALVES
STOFFEL, OABSP 225710
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800073-13.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004078/2017 Processo de origem: 006450/2016 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): RICARDO WAGNER DE ARAUJO LIMA 3.SGT PM RE 111197-3
Advogado(s): LUIZ FABIANO MACEDO DE AQUINO, OABSP 354606
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800017-77.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004083/2017 Processo de origem: 006350/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ANDRE LUIS GUAZZELLI DE ALMEIDA EX-CB PM RE 964175-A
Advogado(s): JOSE RENATO FUSCO, OABSP 321439
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado