TJMSP 05/05/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2203ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002852-31.2015.9.26.0020 (nº 000711/2017 - Processo de origem:
006159/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): ROBERTO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 943263-9
Advogado(s): CLEIDE HONORIO AVELINO, OABSP 242553, BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI, OABSP
255312
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E
PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELAÇÃO nº 0003162-04.2014.9.26.0010 (nº 7324/17 – Processo nº 72.126/14 – 1ª Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Art. 210, parágrafo 1º, c.c. o art. 70, inc. II, alínea “l”, nos termos do art. 73, todos do CPM
Apelante: Francisco Fabiano Cossa, Sd PM RE 113685-2
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apelado: o Ministério Público do Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr. Fernando Oliveira dos Santos, OAB/SP 335.383
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0004115-98.2015.9.26.0020 (nº 004031/2016 - Processo de origem: 006302/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): LAURO ANTONIO CANDEIRA EX-SD 1.C PM RE 923031-9
Advogado(s): LAURO ANTONIO CANDEIRA, OABSP 264960
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
MANDADO DE SEGURANCA nº 0000764-12.2017.9.26.0000 (nº 000448/2017 - Processo de origem:
078145/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): PEDRO DONIZETE ANTONIO DOMINGUES EX-PM RE 874676-1
Advogado(s): PEDRO PRESTES FERRAZ, OABSP 312478
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a segurança, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
APELACAO nº 0003747-59.2015.9.26.0030 (nº 007311/2016 - Processo de origem: 075942/2015 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 209, ''caput'', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73. Artigo 240, ''caput'',