TJMSP 05/05/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2203ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alínea ''l'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): PAULO ROCHA SILVA SD 1.C PM RE 135183-4
Advogado(s): EDSON MARTINS FERREIRA, OABSP 342973
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002702-46.2016.9.26.0010 (nº 001188/2016 - Processo de origem:
078612/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 118/127V E 146/156
Interessado(s): AISLAN ELOY DE SOUZA CLETO 1.TEN PM RE 108382-1, EMERSOM ALVES DE
MOURA CB PM RE 111876-5
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424, GILMAR FERREIRA BARBOSA, OABSP
295669
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
APELACAO nº 1001554-66.2015.8.26.0053 (nº 004033/2016 - Processo de origem: 006209/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): FLAVIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 913086-1
Advogado(s): ANA MARIA DO CARMO B. F. RODRIGUES CALDAS, OABSP 114942, RENATO CIACCIA
RODRIGUES CALDAS, OABSP 118277
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM
DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0003162-37.2015.9.26.0020 (nº 4067/17 – Ação Ordinária nº 6206/15 – 2ª Aud. Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apelante: Virgilio Francisco Ticianeli, ex-Sd PM RE 943004-A
Advogados: Inocencio Matos Rocha Neto, OAB/SP 235.828 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Otavio Augusto Moreira D Elia, Proc. Estado, OAB/SP 74.104, Natalia Pereira Covale, Proc.
Estado, OAB/SP 302.427
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0001689-16.2015.9.26.0020 (nº 4068/17 – Ação Ordinária nº 6017/15 – 2ª Aud. Cível) –
Agravo Retido
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: Nulidade de ato administrativo c.c. indenização por danos morais e à imagem
Apelante: Walter da Silva Oliveira, Cb PM RE 921906-4
Advogada: Raiane Buzatto, OAB/SP 367.905
Apelada: a Fazenda Pública do Estado