TJMSP 09/05/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2205ª · São Paulo, terça-feira, 9 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PREVIDÊNCIA - SPPREV (6RF)
R. despacho de fls. 389/390:
"1. Vistos.
2. Em petição apartada o autor requer que seja submetido a exame pericial (fl. 386).
3. Às fls. 387/388, o autor requer que não seja julgado o presente feito antes da solução de conflito de
competência suscitado perante o Superior Tribunal de Justiça. Nesse passo. Decido.
4. De pronto, há que se observar que este Juízo já se manifestou acerca da necessidade de dilação
probatória (fls. 365/367).
4.1. Deste modo, prejudicado o pedido de exame pericial.
5. Por oportuno, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao
pedido de fls. 387/388.
6. Intimem-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.”
São Paulo, 04 de maio de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247.025.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329.167, Dr. LUIZ
FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083.480.
3ª AUDITORIA
Nº 0003097-75.2016.9.26.0030 (Controle 78929/2016) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: CB MARCONI SIMPLICIO DA SILVA
Advogado: Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS OAB/SP 260933
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da designação de audiência para oitiva de testemunhas da
acusação e da defesa, para o dia 15 de maio de 2017, às 13h30min, neste Juízo, e fica também intimado da
decisão do MM Juiz de Direito às fls. 128.
4ª AUDITORIA
Nº 0000669-56.2017.9.26.0040 (Controle 80171/2017) - 4ª Aud.
Acusados: SD 1.C RENATO RABELLO OLIVEIRA e outro
Advogados: Dr(a). RODRIGO LUIZ MENÃO OAB/SP 183945, Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO
OAB/SP 247025 e Dr(a). DIEGO LUIZ DE FREITAS OAB/SP 296729
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da juntada de fls. 366 à 427, assentamento individual dos réus,
folha de antecedentes, laudo pericial.
Processo Nº 0002671-33.2016.9.26.0040 (Controle 78580/2016) - 4ª Aud.
Acusados: CB WANDER CRISTIANO DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO OAB/SP 349505, Dr(a). DANIEL DIXON DE
CARVALHO MAXIMO OAB/SP 209031 e Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA OAB/SP 348607
Assunto: Fica V. Sa. intimado do despacho judicial exarado na petição protocolizada sob o nº 007369/2017:
"J. Certifique o cartório se todos os documentos requeridos às fls. 383/384 foram juntados aos autos.
Questões apresentadas às fls. 431/445 decididas às fls. 446/447, com publicação à Defesa em 14/02/17,
sem a interposição de recurso. Fls. 443, letra "l", R. a informação em até 10 (dez) dias. Letra "c" desta
petição, embora superada a fase de produção de provas, R. a informação. Quem chegou antes ao D.P. é
irrelevante porque há informação que PMs que chegaram antes, ali não entraram. Demais pedidos já
solucionados às fls. 446/447, persistindo a desnecessidade para reconstituição dos fatos. I." SP. 08/05/17.
(a) José Alvaro Machado Marques, Juiz de Direito.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2